quinta-feira, 17 de março de 2016

VOCÊ SABIA?

Postado  quinta-feira, 17 de março de 2016  |  Ler Matéria»

17.03.16


Nomeação de Lula para ministério é ato jurídico nulo


Quando um cidadão acusado da prática de um delito é convidado a ocupar um cargo que lhe dê foro especial, isto é, dê-lhe a possibilidade de livrar-se da Justiça de primeira instância e de responder em um tribunal e se a finalidade do ato administrativo de nomeação foi deturpada, ou seja visou tão somente a concessão do foro privilegiado, ocorre o que no direito se chama ‘desvio de finalidade’.
A consequência jurídica dessa deturpação do objetivo é a nulidade do ato.
A Lei da Ação Popular, 4.717, de 1965, afirma que é nulo o ato administrativo praticado com desvio de finalidade e no artigo 2º, parágrafo único, alínea “e” explicita que:
e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Resta apenas saber como, no caso concreto, se concluirá pela existência ou não de dissimulação. Evidentemente, o ato sempre será editado com base em premissas falsas, aparentemente verdadeiras.
A resposta está na análise das circunstâncias. No caso de Lula, o próprio PT se preocupou em divulgar que a nomeação para um ministério seria com o objetivo de livrá-lo de uma possível decretação de prisão por parte do juiz Sérgio Moro.

Portanto, presentemente, uma eventual nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o alto escalão do governo da presidente Dilma Rousseff, com o fito de que ele não seja processado na 1a. instância, mais precisamente na na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, é nula e poderá ser facilmente derrubada com uma ação popular ou, ainda, uma ação ordinária de nulidade do ato.

Compartilhe esta postagem

5 comentários:

  1. simplesmente uma vergonha.
    Esses dois safados tinham que ter vergonha na cara
    Dilma uma farsa Lula um tremendo 171,157.

    ResponderExcluir
  2. Ruy tao vendedor peças de moto a troco de batata no baza de santa cruz vamos vestiga isso

    ResponderExcluir
  3. só digo uma coisa quem defender Dilma e Lula é porque não estão do lado do povo de bem e trabalhador que não vive na tetas do governo se preparem para perder na urnas isso digo principalmente a políticos de santa cruz do capibaribe abram os olhos pois o povo não está de brincadeira #viva a policia federal #viva juiz sergo moro

    ResponderExcluir
  4. É uma verdadeira vergonha os politicos de nosso país nao da mais pra acreditar nesses safados.Ó coja de ladrões tem na politica brasileira. ACORDA POVO BRASILEIRO NÓS ESTAMOS SENDO ROUBADO E AINDA TEM QUEM VA DEFENDER ESSES BANDIDOS. SO JESUS NA CAUSA.

    ResponderExcluir
  5. O partido do PT E gari só nos traz lixo, lixo ,lixo Dilma e Lula são prova disso kkkkkk
    bando de ladroes corruptos safados.
    Deus acima de tudo!!!

    ResponderExcluir

Blog do Rui Medeiros-A Realidade da Notícia-
Copyright © 2016 Blog do Rui Medeiros.
Desenvolvido por SoftTech - Tecnologia em Softwares. .