VOCÊ SABIA?

22.07.16

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO GOLPE DA CANDIDATURA FANTASMA

Você sabe o que é candidatura fictícia? 

Sabe não? 

Candidatura fictícia é quando o servidor público se candidata só pra obter a licença remunerada e afastamento do trabalho por três meses do trabalho sem pretensão nenhuma de se eleger! Pois bem, só em um Estado 105 servidores públicos são processados por candidatura fictícia e outros 719 estão sob investigação. Suspeita é que tenham se candidatado em 2012 só para obter licença. Nos casos em que foi constatada a fraude, os servidores estão sendo acusados de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito às custas do erário e violação a princípios administrativos, tais como o da moralidade e da legalidade, eis que receberam o salário sem a correspondente prestação do serviço e sem o cumprimento da finalidade de que se originou o afastamento. Alguns deles também respondem a ações penais por crime de estelionato contra a Administração Pública. Se condenados por improbidade, os servidores estarão sujeitos às sanções previstas pela Lei 8.429/92, entre elas, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e pagamento de multa! Veja a matéria completa.

Outros 719 estão sob investigação. Suspeita é que tenham se candidatado em 2012 só para obter licença remunerada 

Levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG) constatou que 105 servidores públicos respondem a ações cíveis e/ou criminais por terem se candidatado nas eleições municipais de 2012 apenas para usufruir a licença remunerada de três meses garantida pela legislação eleitoral. Outros 719 continuam sob investigação.

Esse tipo de conduta configura a chamada candidatura fictícia: a pessoa se candidata a determinado cargo político sem intenção nenhuma de efetivamente concorrer. Entre os servidores públicos, o propósito seria apenas a de se afastar do serviço por três meses e continuar recebendo seu salário normalmente.

Caratinga - 1
Ipanema - 1
Leopoldina - 1
Santa Maria do Suaçuí - 1

Municípios - Número de servidores estaduais/municipais processados
Água Boa - 1
Águas Formosas - 1
Alpercata - 1
Alto Rio Doce - 6
Andrelândia - 1
Araporã - 4
Bandeira do Sul - 1
Barroso - 1
Brumadinho - 1
Campestre - 2
Capelinha - 3
Carmo de Minas - 3
Carmo do Paranaíba - 1
Casa Grande - 2
Caxambu - 1
Coronel Xavier Chaves - 1
Córrego Fundo - 1
Descoberto - 1
Espírito Santo do Dourado - 1
Estrela Dalva - 3
Governador Valadares - 2
Grão Mogol - 2
Guaxupé - 1
Guiricema - 2
Iapu - 1
Inhapim - 4
Iraí de Minas - 2
Jequeri - 2
Jesuânia - 2
José Raydan - 1
Juatuba - 1
Liberdade - 2
Passa Vinte - 2
Periquito - 1
Piedade de Ponte Nova - 8
Pimenta - 3
Pirapetinga - 1
Ponto dos Volantes - 1
Rio Piracicaba - 3
Rochedo de Minas - 3
Santa Maria do Suaçuí - 1
Santa Vitória - 3
São João do Oriente - 2

ente - 2