05.01.15
TSE AROUXO NA POLITICA BRASILEIRA
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Mudança no sigilo bancário foi arquitetada pelo próprio presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli
DEZEMBRO DE 2014
Depois de fechar
brechas que permitiam a ocorrência de doações ocultas de recursos de campanha,
sem identificação dos financiadores, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
decidiu acabar com o sigilo bancário das movimentações dos partidos a fim de
ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos também em períodos não
eleitorais.
A mudança consta de
resolução publicada no dia 30 de dezembro passado, cuja redação final foi feita
pelo próprio presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli (também
membro do Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o
texto, os partidos serão obrigados a ter três contas bancárias distintas para
movimentações do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos.
A conta para doações de campanha concentrará todos os recursos usados em
eleições, mesmo os recebidos em anos não eleitorais.
Extratos dessas contas à Justiça Eleitoral a cada 30 dias, com
a identificação de todos os autores de depósitos.
Segundo o presidente
do TSE, esse será o primeiro passo para permitir o acompanhamento online, pelos
eleitores, de todas as movimentações dos partidos. A publicação desses dados na
internet a cada mês, porém, depende de aprovação de lei no Congresso Nacional.
Como era
Pelas normas vigentes
até o fim de 2014, os partidos somente apresentavam à Justiça Eleitoral um
demonstrativo contábil em suas prestações anuais de contas. Não havia como
saber se os dados de fato correspondiam à movimentação das contas, a não ser
com a abertura de auditorias especiais, motivadas por indícios de
irregularidades ou denúncias.
O aperto na
fiscalização das contas partidárias coincide com a revelação de que propinas
investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, teriam sido pagas como
doações oficiais ao PT, segundo depoimento do executivo Augusto Ribeiro de
Mendonça Neto, da Toyo Setal, empresa que presta serviços à Petrobras.
Levantamento
publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo em outubro passado mostrou que as
empresas do cartel da Lava Jato doaram R$ 456 milhões a seis partidos - PT,
PMDB, PSDB, PSB, PP e DEM - entre 2007 e 2013. Esses recursos representaram 36%
de todas as doações feitas por empresas às legendas no período.
Justiça Eleitoral
reforça controle e acaba com sigilo bancário dos partidos políticos
Outra novidade
importante da resolução do TSE é a implantação da contabilidade digital para os
partidos. As prestações de contas que as legendas apresentarão até 30 de abril
deste ano, ainda referentes a 2014, serão as últimas em papel.
A partir de 2016,
todas as prestações de contas dos diretórios nacionais deverão ser feitas em
formato eletrônico. A regra valerá para os diretórios estaduais e municipais a
partir de 2017 e 2018, respectivamente.
O novo formato
permitirá a publicação, na internet, de todos os registros contábeis dos
partidos em planilhas eletrônicas, nas quais é possível fazer análises e
cruzamentos de dados - por exemplo, ordenar a lista de doadores do maior para o
menor valor, ou somar de forma automática todas as doações de uma mesma
empresa.
Hoje em dia, não é
possível fazer esse tipo de trabalho. As prestações de contas são publicadas na
internet em formato PDF - ou seja, praticamente uma foto dos papéis entregues
pelos partidos ao TSE.
Cartão
A resolução
regulamenta ainda as doações a partidos realizadas pela internet por pessoas
físicas e jurídicas. As transações poderão ser feitas com cartão de crédito ou
débito, com a identificação dos doadores por nome, além de número de CPF ou de
CNPJ.
Fonte R7
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