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Ministra Fátima Nancy Andrighi
Uma decisão de ontem
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode levar à realização de nova
eleição em
Santa Maria da Vista, Sertão do São Francisco. A ministra do TSE Fátima Nancy
Andrighi, em decisão monocrática (individual), indeferiu o registro de candidatura
do prefeito
Jetro Gomes (PSB), que venceu o pleito com 57,8% dos votos válidos
(12.393 votos). Ele
concorria sub judice. A juíza eleitoral do município,
Ângela Mesquita de Borba Maranhão,
havia indeferido seu registro de candidatura
com base na Lei da Ficha Limpa - por contas
rejeitadas, acusação de abuso
de poder econômico e de ter renunciado a mandato de
vereador para fugir de
processo de cassação. Mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) o
liberou para
a disputa.
Da decisão da
ministra cabe recurso ao Pleno do TSE, mas ela já está valendo. Fátima
Nancy
Andrighi acolheu os argumentos da coligação Por Uma Nova Boa Vista, do
candidato
José Gualberto (PMDB), segundo colocado nas urnas, com 41,35% dos
votos (8.866). Se
essa decisão não for reformada, os votos de Jetro Gomes serão
anulados, passando a
eleição da cidade a contar com mais de 50% de votos nulos,
forçando uma nova votação. O
JC não conseguiu contactar ontem os advogados de
Jetro Gomes e José Gualberto.
RENÚNCIA
Jetro Gomes foi
eleito vereador em 2004, mas renunciou ao mandato sete meses depois de
empossado para evitar a cassação em um processo judicial por abuso de poder
econômico,
evitando a decretação da sua inelegibilidade. A renúncia aconteceu
cinco dias depois de o
TRE confirmar decisão pela perda do mandato. A postura
de Jetro equivale à adotada pelo
ex-deputado Severino Cavalcanti (PP), que
renunciou ao mandato para evitar a cassação no
escândalo do mensalinho.
Severino, ao contrário de Jetro, teve seu registro de candidatura a
prefeito de
João Alfredo (Agreste) impugnado pelo TRE-PE.
Fonte Jornal do Comércio PE
LEI FICHA LIMPA
Outras cidades que tiveram seus candidatos sob judice nas últimas eleições no Brasil estão
sendo julgados pelo TSE. Acompanhe os julgamentos através da TV JUSTIÇA. Em
Pernambuco haverá surpresas de candidatos que foram eleitos e não assumirão seus
mandatos. LEI FICHA LIMPA
Espero que a JUSTIÇA seja feita realmente nas demais cidades, onde tivemos Prefeitos eleitos Fichas Sujas,a exemplo de Brejo da Madre de DEUS e Raicho das Almas.
ResponderExcluirAcompanho atentamente a TV Justiça, e na última semana o TJE ( Tribunal de Justiça Eleitoral ), em Brasilia nos julgamentos da LEI FICHA LIMPA, os candidatos que tiveram suas candidaturas sub judice, nas eleições de 2012, em todo Brasil, os processos estão entrando em pauta, e os julgamentos do TJE está confirmando as impugnações, consequentemente, os vereadores e prefeitos que foram eleitos no dia 07.10.12, poderão não assumir os cargos em 2013. É A LEI FICHA LIMPA . Várias candidaturas já foram impugnadas em diversas cidades brasileiras, veja resultados no TJE
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