TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Ministro Toffoli

25/10/2012 21:10 - Atualizado em 25/10/2012 21:10

Decisão do TSE sobre candidato impugnado pode provocar nova eleição em município de Minas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a impugnação do registro de candidatura de Arisleu Pires (PSDB), candidato a prefeito de Biquinhas, região Central de Minas. A decisão pode provocar o pedido de uma nova eleição no município, porque Pires teve mais que 50% dos votos. O TSE, no entanto, não se pronunciou sobre isso. A decisão sobre uma nova eleição caberá ao juiz Eleitoral local.

Arisleu Pires teve a candidatura impugnada porque vive em união estável com a atual prefeita de Biquinhas, Valquíria de Oliveira Silva. A Constituição veda a participação na disputa eleitoral de cônjuges de prefeitos e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais indeferiu o registro alegando que Arisleu tem “forte vínculo afetivo” com a prefeita.

A defesa do candidato alegou que o vínculo afetivo não configura união estável e que, portanto, não haveria condição de inelegibilidade para o candidato. Após pedido de vista, o ministro Antonio Dias Toffoli deu hoje o voto final considerando que a relação de Arisleu e Valquíria configura, sim, união estável. Segundo o ministro, o fato de os dois morarem juntos em uma casa construída conjuntamente e de os vizinhos atestarem a condição semelhante a de casados são provas da união.

O ministro divergiu do voto do relator, Marco Aurélio Mello, que acabou vencido. Todos os demais ministros acompanharam Toffoli e votaram pelo impedimento do candidato de participar das eleições municipais em Biquinhas. Arisleu Pires teve 1.344 votos e Carlos da Vó (PR), único candidato a disputar com ele, 1.229 votos.

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Agua Preta cidade da zona da mata de pernambuco teve a candidatura do prefeito eleito em 07.10.12 impugnada pelo TSE, e terá novas eleições