07.10.14
CNJ aprova pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para juízes
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Órgão administrativo do Judiciário regulamentou
benefício aos magistrados.
Ajuda de custos será paga inclusive para juízes que têm residência própria.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou
nesta terça-feira (7) o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país
e fixou em R$ 4.377,73 o valor do benefício para os magistrados – o mesmo
previsto para ministros do Supremo Tribunal Federal(STF).
Por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, da
Suprema Corte, todos os juízes federais, estaduais, da Justiça do Trabalho e da
Justiça Militar passaram a ter a prerrogativa de receber o auxílio-moradia.
Os conselheiros do CNJ, no entanto, entenderam que
a concessão do benefício não é retroativa, ou seja, só valerá a partir da primeira liminar
concedida por Fux em favor dos magistrados, em 15 de setembro.
Apesar de também terem direito à ajuda de custo,
nenhum ministro do STF recebe esse benefício atualmente porque eles têm à
disposição imóveis funcionais em Brasília. Somente os magistrados que não
ocupam apartamentos do Judiciário podem requisitar o valor correspondente ao
auxílio-moradia.
O benefício será garantido até para juízes que
possuem residência própria e para aqueles que atuam em suas cidades de origem.
Antes da decisão de Fux, recebiam o valor alguns
juízes estaduais, ministros de tribunais superiores e do Supremo. No dia 15 de
setembro, Fux estendeu o pagamento do benefício mensal a todos os juízes
federais. Um dia após a decisão de caráter liminar, associações que representam
magistrados de outras especialidades também ingressaram com pedido para
requerer o auxílio.
O ministro, então, determinou a liberação mensal do
benefício aos demais magistrados do país. Ele pediu que o CNJ regulamentasse os
pagamentos e fixou, enquanto isso, o valor do benefício garantido atualmente a
ministros do Supremo como referência.
Orçamento
A concessão do auxílio-moradia vai elevar os gastos anuais do Judiciário. A
decisão ocorre em meio a uma demanda do Supremo por orçamento maior. No último
dia 28 de agosto, os ministros da Suprema Corte avalizaram, em sessão
administrativa, uma proposta deaumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%.
Fonte G1 Brasilia
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