terça-feira, 7 de agosto de 2012

DEU NO BLOG DO NEY LIMA - ADVOGADO DA COLIGAÇÃO DE JOSÉ AUGUSTO REBATE AFIRMAÇÕES DO ADVOGADO DA COLIGAÇÃO DE EDSON VIEIRA

Postado  terça-feira, 7 de agosto de 2012  |  Ler Matéria»


O advogado Neydson Ferreira, da Coligação “Frente Trabalhista Popular”, do candidato José Augusto Maia (PTB), enviou nota ao Blog rebatendo as afirmações do advogado Fábio Lira que defende a Coligação “Uma chace para Santa Cruz”, do candidato Edson Vieira (PSDB).

Segue a nota conforme recebemos:


Venho, em face das declarações do advogado da coligação encabeçada pelo candidato Edson Vieira, onde declara que o candidato José Augusto Maia sempre foi ficha suja, esclarecer o seguinte:


A inelegibilidade tratada pelo art.1º, I, g, da LC nº. 64/90, na realidade, para que incida, é imperioso o preenchimento de alguns requisitos: (i) que as contas estejam relacionadas a cargo ou função pública; (ii) que a rejeição tenha se dado por irregularidade insanável, que tipifique ato de improbidade administrativa; e (iii) que a decisão seja irrecorrível. Assim, ainda conforme o dispositivo legal supracitado cabe a justiça eleitoral julgar a elegibilidade, com deferimento ou não do registro de candidatura, neste sentido temos que cabe a justiça eleitoral, justiça especializada que é, incluir eleitor candidato na lei da ficha limpa, o que esclarece o fato de que só será declarado “ficha suja” quem tiver sido julgado pela justiça eleitoral, e assim declarado.


No caso do candidato José Augusto Maia, o mesmo teve seu registro julgado pelo juiz eleitoral competente, e o mesmo entendeu que seu registro é valido, logo não há que se falar em ficha suja, pois, quando submetido ao julgamento baseado na lei 135/2010 (lei da ficha limpa), a justiça entendeu que não se aplicava ao mesmo. Como o julgamento se deu somente semana passada, e o mesmo foi declarado elegível, e não infrator da lei da ficha limpa, entendemos que jamais o candidato José Augusto Maia foi legalmente declarado ficha suja, mas sim ficha limpa, como todos os demais casos existentes no Brasil, e carentes de julgamento pela justiça eleitoral.


Dito isso, lamento as declarações do colega advogado da coligação do candidato Edson Vieira, e não poderia deixar de externar minha opinião e levar a população entendimento compatível com a discussão, que carecerá de muito estudo e dedicação por parte de advogados, juizes, promotores e todos que de alguma forma operam o direito no Brasil.


Finalizo parabenizando o blogueiro e jornalista responsável pelo blog, por ter um meio de comunicação inteligente e democrático, que com tais retóricas só há de engrandecer discussões tão importantes, e informar de maneira responsável seu eleitores.


Nedson Eduardo Ferreira – Advogado

Fonte: Blog do Ney Lima

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