TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSIDERA GREVE DOS POLICIAS CIVIS DE PERNAMBUCO ILEGAL

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) considerou ilegal a greve dos policiais civis do estado e determinou a suspensão do movimento e a retomada imediata de todos os serviços inerentes à atividade policial. Caso a categoria não cumpra a determinação judicial, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco terá que pagar multa diária de R$ 20 mil. O despacho foi assinado pelo desembargador Sílvio Beltrão nesta segunda-feira (23), mas o sindicato ainda pode recorrer.

O governo do estado solicitou a declaração da ilegalidade da greve através de uma ação ordinária que tramita na Corte Especial do Tribunal. Sob alegação de que a greve causa graves prejuízos à sociedade pernambucana e viola a Constituição Federal e a jurisprudência dos tribunais.

Através de informe oficial, o desembargador citou o perigo de lesão à segurança e ordem pública que a causa envolve. “A deflagração da greve da Polícia Civil, largamente divulgada pelo Sinpol, consoante veiculações nos noticiários, se mostra como fato grave e pode, e certamente irá, gerar sérios e incalculáveis prejuízos à sociedade, na medida em que a Polícia Civil desenvolve um serviço público indispensável e essencial para a segurança pública, com abrangência em todo o estado”, pontuou.

POLÍCIA CIVIL REFORÇA PLANTÕES E DESLOCA SERVIDORES PARA REGISTRAR OCORRÊNCIAS

NOTA:
Por determinação da Chefia de Polícia Civil, todos os agentes e escrivães que possuam funções gratificadas e recebam incentivos do programa de jornada extra (PJE) serão designados para realizar os registros das ocorrências nas unidades policiais que aderiram a greve. Com a medida, a diretoria da corporação espera evitar que ocorrências policiais deixe de ser registradas nas delegacias policiais. A Coordenação dos Plantões e a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social vai intensificar as fiscalizações nas unidades. Também vai haver um reforço nos efetivos dos plantões do complexo da Siqueira Campos, no Centro do Recife, bem como nas Delegacias de Boa Viagem e Olinda.

PRESIDENTE DO SINPOL GARANTE QUE A GREVE DOS POLICIAIS CIVIS CONTINUA

O presidente do Sidicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE), Cláudio Marinho, informou que a greve da categoria continua por tempo indeterminado mesmo com o despacho do Tribunal de Justiça que considera a paralisação ilegal e solicita a retomada dos serviços. De acordo com o presidente, não houve notificação oficial ao sindicato e, quando o documento for recebido, o Sinpol recorrerá imediatamente da decisão.