TJPE DETERMINA VOLTA DE VEREADORES DE CARUARU

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco determinou a volta dos vereadores a Câmara de Vereadores de Caruaru após serem afastado por corrupção

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Contra parlamentares, há duas decisões: da Vara Criminal e da Vara Cível.

Este impasse será examinado pelo secretário jurídico da Casa Legislativa.

Os dez vereadores investigados após a Operação Ponto Final devem voltar imediatamente aos cargos na Câmara de Caruaru, no Agreste, de acordo com o entendimento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife. O mandado de segurança com pedido de liminar – protocolado pela defesa dos parlamentares – foi apreciado e atendido nesta sexta-feira (17) pelo desembargador Fausto Campos.

A Câmara de Vereadores ainda não recebeu a notificação, segundo o secretário jurídico da casa, Bruno Martins. Pesa ainda contra os parlamentares a medida que os afasta dos cargos por 180 dias, da Vara Cível. Por conta disto, “em tese, eles não voltam automaticamente. A partir de amanhã eu terei contato com a decisão e podemos ver como proceder”, explica o secretário.

De acordo com o documento do TJPE, é “insustentável a manutenção do afastamento dos impetrantes do cargo eletivo de vereador da cidade de Caruaru, ante a ausência de concreta demonstração de que os mesmos estariam, direta ou indiretamente, prejudicando a coleta de provas” (sic). A decisão ressalta ainda a situação econômica da casa: “a medida atacada repercute severa e negativamente sobre as finanças da Câmara de Vereadores de Caruaru que em decorrência da suspensão de dez de seus membros, teve que proceder com a convocação e posse de igual número de suplentes para substituí-los”