31.05.16
QUEM TIVER CINQUENTINHA, VAI ESTAR NA MIRA DOS POLICIAS DESONESTOS NAS BLITZs
A exigência por habilitação para conduzir as motos
conhecidas como "cinquentinhas" começa a valer nesta
quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração
gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão
do veículo
Para guiar "cinquentinha" será preciso
ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a
chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco
conhecido do público e que tem baixíssima procura.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país
contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os
emplacamentos das "cinquentinhas", mas, em Pernambuco, por exemplo,
ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.
Detrans de 9 estados disseram ao G1 que ainda não emitiram ACCs porque não há
autoescolas que ofereçam o curso ou pela falta de procura.
"As próprias autoescolas induzem ao usuário a
tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro,
diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A
CNH do tipo "A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é
restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.
Curso
mais curto
Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos
horas-aula.
Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores
para emissão de ACC e da CNH
E nem todas as autoescolas estão prontas para dar o
curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) ter adiado em 3 meses a aplicação de
multa aos não-habilitados justamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se
preparassem.
Veja abaixo mais detalhes da ACC e compare com a
CNH. Ao fim da reportagem, saiba a situação em cada estado.
ACC
(AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES)
ACC é igual a CNH, mas campo assinalado deverá ser preenchido (Foto:
Detran)
Documento emitido pelo Detran que permite rodar com
as cinquentinhas, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é
permitido guiar motos mais potentes.
Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as
carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para
quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).
O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com
curso e provas teórica e prática.
Mas o curso de ACC é mais rápido. No caso das cinquentinhas, são 20 horas/aula
no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Enquanto isso, para tirar a habilitação A são necessárias 45 horas/aula de
teoria e 20 horas/aula de prática.
Segundo levantamento do G1(veja
ao fim da reportagem), na
maioria dos estados as taxas cobradas pelos Detrans para emissão da ACC têm os
mesmos valores da emissão da CNH do tipo A.
Em alguns estados do Nordeste, como Pernambuco, as
taxas são menores.
“Em Pernambuco, Paraíba e Alagoas estamos
autorizando o condutor a usar o seu próprio ciclomotor no curso, o que também
ajuda na questão de preço”, diz Charles Ribeiro, diretor do Detran de
Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans.
Além do valor da taxa de emissão, que é fixado
pelos Detrans, são cobrados ainda os cursos da autoescola e exames médico e
psicotécnico.
Não. A maioria dos estados estão emitindo os ACCs (veja
levantamento ao fim da reportagem), mas, mesmo aqueles que já estão aptos a fazer o documento declaram
que a procura é muito baixa, como o caso do Detran-PE.
CNH
(CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO)
Com a CNH da categoria A é permitido conduzir
qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita às "cinquentinhas".
Por ser mais procurada e mais comum que a ACC, é mais fácil encontrar Centros
de Formação de Condutores (CFCs) que ofereçam esse curso e todos os Detrans do
país emitem esse documento.
Algumas autoescolas também fazem promoções para
quem tira a CNH na categoria B (para carros) tirar também a de moto, por um
custo menor.
É preciso consultar o Detran do estado para saber
se as taxas cobradas para CNH são maiores do que para ACC. Consulte também o
valor cobrado pelas autoescolas, que não é tabelado.
Outra questão é que o curso para obter a carteira
de habilitação é mais demorado, o que pode encarecê-lo: são necessárias 45
horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Para a ACC, são 20 horas/aula
no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Cerco às
'cinquentinhas'
Além da exigência de documentação, os condutores de "cinquentinhas"
também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo,
uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por
conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do
serviço.
Em julho passado, o Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar
os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de
"cinquentinhas" aumentaram 280% em 2015, na comparação
com o ano anterior.
Mais penalidade para os menos favorecidos,
esta é a Politica Brasileira
Pernambuco
Pernambuco
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 25
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 126
Exame de avaliação psicológica - R$ 80
Exame de aptidão física e mental - R$ 65
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 28,18
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