24.01.17
MAIS IMPOSTO PREVISTOS PARA 2017
Indenização a transmissoras
pode causar alta média de 9% nas contas de luz
Previsão é da Aneel e é compartilhada pela
associação das distribuidoras. Entre 2017 e 2024, consumidores terão que pagar
cerca de R$ 65 bilhões via tarifa.
A indenização
bilionária devida pelo governo às concessionárias de transmissão de energia, e
que será paga pelos consumidores e empresas, deve gerar em 2017 um aumento de
8% a 9%, em média, nas contas de luz.
Essa previsão é
da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e é compartilhada pela Abradee,
a associação que reúne as distribuidoras de energia. No final do ano passado, a
Aneel previa que essa conta geraria uma alta menor, de 5%, na média.
O índice,
porém, ainda pode mudar, já que o assunto passa por audiência pública e não
está fechado. A estimativa foi feita com base nas informações disponíveis neste
momento.
A indenização,
de cerca de R$ 65 bilhões, será paga pelos próximos oito anos. Vai contribuir,
portanto, para deixar as contas de luz mais caras até 2024, mas o impacto a
cada ano varia. A partir de 2019, principalmente, tende a ser menor.
O diretor-geral
da Aneel, Romeu Rufino, apontou que, mesmo que o impacto médio de 9% se
confirme, essa alta vai ser inferior à redução dos custos com transmissão de
energia nas contas de luz nos últimos anos.
“Lá trás, o
impacto da redução da RAP [valor da remuneração paga às empresas de
transmissão] foi muito maior”, explicou.
A previsão é
que o repasse das indenizações às contas de luz comece em julho. Isso será
feito adicionando o custo extra nos reajustes das tarifas das distribuidoras.
Para as distribuidoras que passarem antes pelo processo de reajuste, a Aneel
deve incluir um custo estimado.
Trecho de linha de transmissão
de energia em Porto Velho, RO
Quem paga
mais
O impacto da
indenização às transmissoras nas contas de luz vai ser maior para alguns
consumidores e menor para outros, dependendo da região onde vivem.
Consumidores do
Norte, por exemplo, que vivem próximos a centros geradores de energia e onde o
consumo é menor, devem ser menos impactados. Já consumidores que estão em
regiões mais distantes das usinas e onde há mais consumo de energia, como
algumas áreas do Sudeste, devem sentir impacto maior.
A tarifa de
transmissão deve ficar quase três vezes maior, mas o impacto não será tão
grande porque, em média, ela responde por cerca de 3% do total da conta de luz.
Reajuste
negativo
Apesar disso, a
consultoria Thymos Energia prevê que outros fatores, como a redução do valor da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado pelo governo para
financiar ações no setor, compensarão esse custo extra e as tarifas que serão
revisadas no primeiro semestre de 2017 devem ter redução média de 2,5%.
Segundo estudo
da consultoria, essa redução será ainda maior para as distribuidoras do
Sudeste: 8,75%. Para o Centro-Oeste a queda estimada é de 5% e, para o
Nordeste, de 0,5%.
No total, 29
concessionárias de todo o país passarão por processos de reajuste de suas
tarifas no primeiro semestre de 2017, incluindo a Ampla (RJ), Cemig (MG),
Energisa Mato Grosso (MT), Energisa Mato Grosso do Sul (MS), Coelba (BA) e a
CELPE (PE).
Ricardo Savoia,
diretor da Thymos Energia, destaca que os consumidores atendidos por essas
empresas deverão ser compensados na tarifa, principalmente por causa da
variação do dólar, que se desvalorizou ao longo de 2016, e do custo da energia,
que ficou abaixo do previsto pela Aneel quando calculou os reajustes dessas
distribuidoras no ano passado.
Savoia aponta,
porém, que as tarifas devem ficar mais caras para os consumidores das
distribuidoras que passarão por revisão ou reajuste tarifário no segundo
semestre.
“A partir do
segundo semestre deve haver aumento tarifário, porque no segundo semestre do
ano passado essas distribuidoras já haviam compensado a disparidade que se
criou entre o que foi estimado na última revisão e o que realmente ocorreu”,
explicou.
Nelson Leite, presidente da
Abradee (Foto: Divulgação/Abradee)
Abradee
vê alta
Já a Associação
Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) acredita que a
indenização levará a reajustes positivos em 2017, ou seja, alta nas contas de
luz em todo o país.
“Se não tivesse
o custo dessa indenização, teríamos reajustes negativos. Com o impacto da
indenização, com certeza os reajustes serão positivos”, afirmou o presidente da
associação, Nelson Leite.
A entidade
prevê que o impacto das indenizações será um pouco maior que o estimado pela
Aneel para as contas de luz em 2017: 9,2%, em média. Segundo Leite,
consumidores industriais vão sentir ainda mais, pois a tarifa de uso do sistema
de transmissão é maior para esses consumidores.
Nelson Leite
acredita, no entanto, que o valor da indenização pode mudar após o período da
audiência pública.
“A própria
Aneel sinalizou que tem uma depreciação desses ativos dos últimos cinco anos
que não foi descontada ainda. Cerca de R$ 5 bilhões. Eu acho que aquele valor é
passível de ser alterado em função do que a própria Aneel sinalizou”, afirmou.
A Abrace,
associação que representa os grandes consumidores de energia elétrica, tem se
posicionado contra o pagamento da indenização. O presidente da associação,
Edvaldo Santana, que já foi diretor da Aneel, acredita que não há necessidade
de indenização e questiona ainda a compensação financeira que será paga - que
supera o valor da própria indenização.
Segundo ele, a
Abrace avalia entrar na Justiça caso a agência, após a audiência pública,
mantenha os atuais termos da indenização.
Compensação
Esses R$ 65
bilhões vão compensar as concessionárias por investimentos feitos nas linhas de
transmissão antes de 2000, mas que ainda não tinham sido totalmente pagos via
tarifa.
Essa dívida
deveria ter começado a ser paga em 2013, mas houve demora do governo. Dos R$ 65
bilhões, R$ 35 bilhões referem-se à atualização do valor, ou seja,
é uma remuneração às empresas pelo atraso no pagamento.
Têm direito a
receber a indenização as concessionárias que aceitaram, em 2012, a renovações
de suas concessões dentro do plano lançado pela então presidente Dilma Rousseff e que, na época, levou ao barateamento das contas
de luz.
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