O
advogado Neydson Ferreira, da Coligação “Frente Trabalhista Popular”, do
candidato José Augusto Maia (PTB), enviou nota ao Blog rebatendo as afirmações
do advogado Fábio Lira que defende a Coligação “Uma chace para Santa Cruz”, do
candidato Edson Vieira (PSDB).
Segue a
nota conforme recebemos:
Venho,
em face das declarações do advogado da coligação encabeçada pelo candidato
Edson Vieira, onde declara que o candidato José Augusto Maia sempre foi ficha
suja, esclarecer o seguinte:
A
inelegibilidade tratada pelo art.1º, I, g, da LC nº. 64/90, na realidade,
para que incida, é imperioso o preenchimento de alguns requisitos: (i) que as
contas estejam relacionadas a cargo ou função pública; (ii) que a
rejeição tenha se dado por irregularidade insanável, que
tipifique ato de improbidade administrativa; e (iii) que a decisão
seja irrecorrível. Assim, ainda conforme o dispositivo legal
supracitado cabe a justiça eleitoral julgar a elegibilidade, com deferimento ou
não do registro de candidatura, neste sentido temos que cabe a justiça
eleitoral, justiça especializada que é, incluir eleitor candidato na lei da
ficha limpa, o que esclarece o fato de que só será declarado “ficha suja” quem
tiver sido julgado pela justiça eleitoral, e assim declarado.
No caso
do candidato José Augusto Maia, o mesmo teve seu registro julgado pelo juiz
eleitoral competente, e o mesmo entendeu que seu registro é valido,
logo não há que se falar em ficha suja, pois, quando submetido ao
julgamento baseado na lei 135/2010 (lei da ficha limpa), a justiça entendeu que
não se aplicava ao mesmo. Como o julgamento se deu somente semana passada, e o
mesmo foi declarado elegível, e não infrator da lei da ficha limpa,
entendemos que jamais o candidato José Augusto Maia foi legalmente declarado ficha
suja, mas sim ficha limpa, como todos os demais casos existentes no
Brasil, e carentes de julgamento pela justiça eleitoral.
Dito
isso, lamento as declarações do colega advogado da coligação do candidato Edson
Vieira, e não poderia deixar de externar minha opinião e levar a população
entendimento compatível com a discussão, que carecerá de muito estudo e
dedicação por parte de advogados, juizes, promotores e todos que de alguma
forma operam o direito no Brasil.
Finalizo
parabenizando o blogueiro e jornalista responsável pelo blog, por ter um meio
de comunicação inteligente e democrático, que com tais retóricas só há de
engrandecer discussões tão importantes, e informar de maneira responsável seu
eleitores.
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