Magistrados envolvidos em crimes
Senado
aprova fim da aposentadoria compulsória
07/08/2013
O
plenário do Senado aprovou, na noite desta testa terça-feira (06), por
unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional 53/2011, de autoria do senador
Humberto Costa (PT), que acaba com a possibilidade de aposentadoria compulsória
para magistrados envolvidos em crimes graves como corrupção. A matéria põe fim
no que ficou conhecido como punição premiada e evita que aqueles que cometerem
irregularidades recebam salários iguais aos dos servidores que cumpriram com o
seu dever constitucional. A proposta também se estende a membros do Ministério
Público.
“Acho
que nesta noite de hoje, nós estamos tomando uma decisão importante, uma
decisão histórica, que vai ao encontro do que a população brasileira deseja
hoje: transparência, fim da impunidade, fim da corrupção e o aperfeiçoamento
das instituições democráticas”, definiu Humberto Costa.
O
senador destacou que o projeto final aprovado no Senado foi construído
dialogando com representantes de juízes, procuradores e com o apoio do relator
da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT). A medida ganhou apoio da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de entidades de classe do
Ministério Público.
O
presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, esteve hoje, inclusive, no
plenário da Casa para acompanhar a votação.“Essa votação sintetiza aquilo que
foi possível construir. Nós, entidades de classe, juízes brasileiros, não somos
senadores nem temos o poder de votar. Nós gostaríamos que houvesse preservação
de alguns direitos e tudo isso foi debatido. No momento da votação, foi o
melhor que se obteve em termos de avanço. Eu acho que isso pode aprimorar o
sistema jurídico brasileiro”, elogiou.
“O
projeto separa os bons dos maus servidores públicos, garantindo que os
defensores dos interesses dos cidadãos brasileiros possam cumprir sua missão
sem ter ao lado inimigos travestidos de companheiros de trabalho”, afirmou
Humberto. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Casos
Só
em 2012, sete juízes suspeitos de irregularidades foram aposentados
compulsoriamente como resultado de processos abertos no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) para julgar crimes como venda de sentenças e favorecimento
indevido. Todos continuam recebendo remuneração mensal.
Fonte D PE
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