15.07.15
MAIORIDADE PENAL
Senado aprova aumento do tempo de internação para menores infratores
Proposta prevê que jovens possam ficar internados
por até dez anos.
Matéria segue agora para votação na Câmara dos
Deputados.
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) por 43
votos a 13 projeto de lei que altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham
cometido crimes hediondos. A matéria seguirá agora para votação na Câmara dos
Deputados.
Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP),
os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em
centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo
máximo de internação é de três anos.
Originalmente, o relator do projeto, senador José
Pimentel (PT-CE),
havia proposto que o tempo máximo de internação ficasse em até oito anos.
Porém, ele acatou emenda do próprio Serra e manteve o limite em até dez anos.
O texto também prevê uma alteração no Código Penal
para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18
anos ou que induzir o menor a cometê-lo.
Nesses casos, a pena do adulto será de dois a cinco
anos, podendo ser dobrada para os casos de crimes hediondos.
Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os
adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz
responsável pelo caso. O objetivo do petista é que o magistrado possa analisar
e optar por liberar antecipadamente ou não o jovem da reclusão.
Os internos ainda deverão estudar nos centros de internação
até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da
Criança e do Adolescente prevê que os menores devem concluir somente o ensino
fundamental.
Comissão
especial
Antes da aprovação do projeto, os senadores rejeitaram
enviar para uma comissão especial a proposta de José Serra.
Nesta terça, parlamentares solicitaram a Renan
Calheiros (PMDB-AL) que o projeto fosse retirado de pauta para que houvesse
mais tempo de análisar da matéria.
Após o apelo dos senadores, um requerimento para
retirar a urgência do texto – o que dá prioridade ao projeto sobre outras
matérias – chegou a ser aprovado simbolicamente (quando não há contagem de
votos), mas foi rejeitado em votação numérica.
"Presidente, esse tema é um tema muitíssimo
importante. Eu, quando falo isso, é porque tenho interesse no tema, eu quero
discutir aprofundadamente. Não dá para ser no dia de hoje. Na semana passada,
houve um debate aqui, que foi uma tarde inteira onde 20, 20 e tantos senadores
falaram nesse sentido. Então, queria apelar a Vossa Excelência: não dá para
votar", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Maioridade
penal
A aprovação da mudança no ECA ocorre em meio à
polêmica da votação na Câmara da proposta de emenda constitucional (PEC) que
reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, criticada por diversos senadores.
Na Câmara, os deputados aprovaram proposta de
emenda à Constituição na qual os jovens com 16 anos ou mais que cometerem
crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte
responderão criminalmente, como adultos.
A proposta ainda passará por outro turno de votação
na Câmara antes de ser enviada para análise, também em dois turnos, no Senado.
Apesar de ter contado com a maioria dos votos na
Câmara, o clima entre os senadores é de rejeição à proposta. A tendência,
portanto, é que o projeto seja amplamente discutido em uma comissão especial,
que deve ser criada após proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), antes de ser submetido à votação na Casa.
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