31.05.16
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira,
entregou na noite desta segunda (30) a carta de demissão do cargo; a decisão do
ministro foi tomada após a enorme repercussão negativa da divulgação de sua
conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele
criticou a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República
(PGR); "Jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros.
Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum
tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no
cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos", diz Fabiano na
carta; inicialmente, Temer havia avaliado que o caso de Fabiano era “menos
grave” que o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi o primeiro a deixar o
governo, também por conta das gravações de Sérgio Machado; durante toda esta
segunda, servidores do Ministério da Transparência protestaram contra a
permanência de Fabiano Silveira; a Transparência Internacional, organização
não-governamental de combate à corrupção em todo o mundo, divulgou nota pedindo
a exoneração do ministro; a Globo chegou a produzir um editorial pedindo a
cabeça do agora ex-ministro
247 - O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano
Silveira, não aguentou a pressão e entregou na noite desta segunda-feira (30) a
carta de demissão do cargo.
A decisão do ministro foi tomada após a enorme repercussão negativa da
divulgação de sua conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), na qual ele criticou a condução da Operação Lava Jato pela
Procuradoria Geral da República (PGR). A conversa foi gravada por Sérgio
Machado e divulgada na noite de ontem pela Globo.
Temer havia avaliado inicialmente que o caso de Fabiano Silveira era
“menos grave” que o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), também flagrado em
gravações de Machado sugerindo um "pacto" para barrar a Operação Lava
Jato. Em razão da repercussão negativa dos áudios, Jucá teve de deixar o
comando do Ministério do Planejamento na semana passada.
Durante toda esta segunda-feira, servidores do Ministério da
Transparência (antigo CGU) protestaram contra a permanência de Fabiano
Silveira. A Globo produziu um editorial pedindo a cabeça do agora ex-ministro.
Alguns chefes do ministério nos Estados haviam pedido demissão.
A Transparência Internacional, organização não-governamental de combate
à corrupção em todo o mundo, divulgou nota pedindo a exoneração do ministro. A
entidade disse que suspenderia os contatos com a pasta "até que uma
apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na
luta contra a corrupção seja nomeado".
Abaixo a carta na íntegra:
Recebi do Presidente Michel Temer o honroso convite para chefiar o
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Nesse período, estive imbuído dos melhores propósitos e motivado a
realizar um bom trabalho à frente da pasta.
Pela minha trajetória de integridade no serviço público, não imaginava
ser alvo de especulações tão insólitas.
Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério
Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito.
Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo
clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de
Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de
informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante
inocente.
Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de
terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa
sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de
independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos.
A situação em que me vi involuntariamente envolvido - pois nada sei da
vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação - poderia
trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente
técnico.
Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a
melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Externo ao Senhor Presidente da República o meu profundo agradecimento
pela confiança reiterada.
Brasília, 30 de maio de 2016.
Fabiano Silveira
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