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prefeito do brejo comeu o dinheiro
do inss e da
previdência municipal
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Os principais motivos que levaram a Primeira Câmara do TCE-PE a rejeitar as contas de 2010 do Prefeito do Brejo da Madre de Deus, Jose Edson de Souza, foi o não repasse do dinheiro descontado dos servidores municipais ao INSS e a PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, dando um total de R$ 2.364.533,42, com isso os funcionários do Brejo não tem direito aos benefícios da Previdência e poderão se prejudicar na hora de se aposentar, o TCE-PE também encontrou irregularidades na elaboração do PPA e LOA e no descumprimento no percentual de gastos com pessoal que é no Maximo de 54%%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vejam abaixo o que foi divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco:
A Primeira Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo Municipal de Brejo da Madre de Deus a rejeição das contas do município referente ao exercício de 2010. Segundo voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, as principais falhas cometidas pelo prefeito José Edson de Souza, no período, foram as seguintes:
01 Falhas na elaboração do PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual);
02 Em todos os quadrimestres do exercício de 2010, foi descumprido o percentual de gastos com pessoal (54%), conforme o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal;
03 Não recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social do valor deR$ 591.340,29, referente a valores descontados das remunerações dos servidores públicos a título de contribuição social;
04 Não pagamento do valor de R$ 1.773.193,13, referente à contribuição patronal devida pela Prefeitura ao Regime Geral de Previdência Social.
Por essas razões, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do exercício analisado.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário de Pernambuco, 14/04/12.
Fonte: www.tce.pe.gov.br
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