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Ministro Toffoli
25/10/2012 21:10 - Atualizado em 25/10/2012 21:10
Decisão do TSE sobre candidato impugnado pode provocar nova eleição em
município de Minas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
manteve a impugnação do registro de candidatura de Arisleu Pires (PSDB),
candidato a prefeito de Biquinhas, região Central de Minas. A decisão pode
provocar o pedido de uma nova eleição no município, porque Pires teve mais que
50% dos votos. O TSE, no entanto, não se pronunciou sobre isso. A decisão sobre
uma nova eleição caberá ao juiz Eleitoral local.
Arisleu Pires teve a candidatura
impugnada porque vive em união estável com a atual prefeita de Biquinhas,
Valquíria de Oliveira Silva. A Constituição veda a participação na disputa
eleitoral de cônjuges de prefeitos e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais indeferiu o registro alegando que Arisleu tem “forte vínculo afetivo”
com a prefeita.
A defesa do candidato alegou que o
vínculo afetivo não configura união estável e que, portanto, não haveria
condição de inelegibilidade para o candidato. Após pedido de vista, o ministro
Antonio Dias Toffoli deu hoje o voto final considerando que a relação de
Arisleu e Valquíria configura, sim, união estável. Segundo o ministro, o fato
de os dois morarem juntos em uma casa construída conjuntamente e de os vizinhos
atestarem a condição semelhante a de casados são provas da união.
O ministro divergiu do voto do
relator, Marco Aurélio Mello, que acabou vencido. Todos os demais ministros
acompanharam Toffoli e votaram pelo impedimento do candidato de participar das
eleições municipais em Biquinhas. Arisleu Pires teve 1.344 votos e Carlos da Vó
(PR), único candidato a disputar com ele, 1.229 votos.
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Mapa de Pernambuco
Agua Preta
Agua Preta cidade da zona da mata de pernambuco teve a candidatura do prefeito eleito em 07.10.12 impugnada pelo TSE, e terá novas eleições
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