Rio de Janeiro, 25
set (EFE).- A Lei Maria da Penha, destinada a combater a violência doméstica e
de gênero que entrou em vigor há sete anos no Brasil, não provocou redução no
número de mulheres assassinadas por seus companheiros no país, de acordo com
estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea).
A taxa de mulheres vítimas de
violência de gênero no Brasil se manteve praticamente estável nos seis anos
anteriores à entrada em vigor da Lei Maria da Penha e nos cinco anos seguintes.
De acordo com o Ipea, enquanto a taxa
de homicídios de mulheres pelos companheiros foi de 5,28 para cada 100 mil
habitantes entre 2001 e 2006, esse índice ficou em 5,22 entre 2007 e 2011.
A taxa, que era de 5,41 mortes para
cada 100 mil habitantes em 2001 e de 5,02 em 2006, chegou a cair até 4,74 em
2007, ano da entrada em vigor da lei, mas voltou a subir até 5,43 em 2011.
Os analistas do Ipea qualificaram a
redução dos homicídios entre 2006 e 2007 como ‘sutil’ e alegaram que é
necessário adotar outras medidas para reduzir a violência contra as mulheres,
geralmente praticada por seus companheiros ou ex.
Segundo o Ipea, entre 2001 e 2011
foram registrados cerca de 50 mil casos de mulheres mortas por violência
doméstica e de gênero, metade por arma de fogo e 34% com armas brancas. E 29%
morreram na própria casa.
‘Ocorreram em média 5.664 mortes de
mulheres por causas violentas ao ano, 472 por mês, 15,52 por dia e uma a cada
hora e meia’, segundo a pesquisa.
De acordo com o estudo, 61% das
vítimas era negra, 48% tinha baixa escolaridade e 54% tinha entre 20 e 39 anos.
Em 3% dos casos além da morte foram
registrados maus-tratos, agressões corporais, violência sexual, negligência,
abandono, crueldade mental ou tortura.
‘Essa situação é preocupante já que
os feminicídios são eventos completamente evitáveis, que abreviam a vida de
muitas mulheres jovens e causam perdas incalculáveis, assim como consequências
potencialmente adversas para as crianças, para as famílias e para a sociedade’,
destaca o relatório.
Em agosto a presidente Dilma anunciou
que aproveitaria as conclusões de uma pesquisa do Congresso sobre violência de
gênero para impulsionar novas iniciativas que protejam as mulheres e que
garantam punição para os agressores.
Na época o presidente do Senado,
Renan Calheiros, se comprometeu a levar para votação o mais rápido possível 13
projetos de lei propostos no relatório, entre eles o que tipifica como delito o
‘feminicídio’ – o homicídio de mulheres por causa da questão de gênero, a
violência sexual, a mutilação.
‘São projetos que modificam a Lei
Maria da Penha e alteram o Código Penal para definir o feminicídio. Tudo isso
com o objetivo de salvar vidas e oferecer assistência às vítimas’, disse o
senador. EFE
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