19.02.02
Blog São Domingos Já
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Ex-prefeito cassado Dr. Edson Sousa tem
novamente contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCEPE) rejeitou as contas
do ex-prefeito cassado do Brejo da Madre de Deus, José Edson Sousa, desta vez
referente ao 3º quadrimestre de 2012.
De acordo com o Tribunal de Contas, o ex-prefeito cassado extrapolou o
limite de gastos com pessoal, excedendo os 54% estabelecido na Lei de
Responsabilidade Fiscal, e deixou de promover medidas para redução do montante
da despesa total com pessoal, sendo caracterizada a prática da infração
administrativa.
Por essas razões, foi aplicado multa no valor de R$ 18 mil ao
ex-chefe do Poder Executivo, José Edson Sousa. O valor da multa deverá ser
revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento
Técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.
O ex-prefeito cassado José Edson já teve as contas rejeitadas pelo TCE,
nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, e outras contas já estão com o parecer do
relator para serem julgadas irregulares.
Veja a decisão proferida essa semana, pelo TCE, condenando Dr. Edson ao
pagamento de multa e decidindo pela irregularidade:
Veja a decisão proferida essa semana,
pelo TCE, condenando Dr. Edson ao pagamento de multa e decidindo pela
irregularidade:
Em julgar IRREGULARES as contas objeto do presente processo, relativas
ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de
Deus, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2012, aplicando
multa de R$ 18.000,00 ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Jose Edson de Sousa, que
deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do transito em julgado deste
Acordão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do
Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sitio da internet
desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br).
Determinar que copia do Inteiro Teor da Deliberação e do Acordão seja
juntada ao processo de Prestação de Conta da Prefeitura Municipal de Brejo da
Madre de Deus, relativo ao exercício financeiro de 2012 (Processo TC nº
1340094-0, Prefeito Municipal). Recife, 6 de novembro de 2013. Conselheiro
Ranilson Ramos - Presidente da Segunda Câmara Conselheira, em exercício, Alda
Magalhaes - Relatora Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior Presente: Dr.
Cristiano Pimentel - Procurador
o cara ladrão tô achando que ele ta envolvido no lava-jato,mensalão e muitos
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