26.06.15
Justiça nega habeas corpus que pedia que Lula não fosse preso
Pedido ao TRF foi feito por consultor de Campinas sem ligação com Lula.
Consultor se referiu ao juiz Sérgio Moro com expressões como 'hitleriano'.
Página da Justiça Federal da 4ª Região mostra o pedido de habeas corpus (Foto: Reprodução/Internet)
A Justiça Federal negou nesta quinta-feira (25) o
habeas corpus preventivo que pedia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva não fosse
preso na Operação Lava Jato. O pedido havia sido ajuizado pelo
consultor Maurício Ramos
Thomaz, de Campinas (SP), com o objetivo de proteger o
ex-presidente. Conforme o autor, Lula estaria na iminência de ser preso
preventivamente, o que seria, conforme a petição, "coação ilegal".
Não existe qualquer fundamento legal para a
pretensão [o habeas corpus]"
João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
O habeas corpus – uma ação judicial que assegura a
liberdade do favorecido e impede a prisão – foi indeferido pelo desembargador
federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), responsável por julgar processos da Operação Lava Jato.
Segundo o magistrado, “não existe qualquer
fundamento legal para a pretensão”. Além disso, “autor popular não traz
qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito
de ir e vir do paciente [Lula]".
O desembargador também negou seguimento ao habeas
corpus. Gebran disse que o autor usou em sua petição notícias de jornais,
revistas e portais de informação, que “não servem como fundamento”. Gebran
ainda decretou segredo de Justiça por 48 horas, devido ao excesso de consultas
ao Portal do TRF4 relativas a esse habeas, o que está prejudicando o sistema
processual eletrônico do tribunal.
O magistrado finalizou a decisão declarando que a
petição será enviada ao Ministério Público Federal "para adoção de
providências cabíveis", porque o autor usou linguagem "imprópria,
vulgar e chula, inclusive ofendendo a honra de várias pessoas nominadas na
inicial".
Segundo o TRF-4, no pedido, Thomaz se referiu ao
juiz Sérgio Moro, que é responsável pela Operação Lava Jato na primeira
instância, com expressões como "hitleriano", definindo o magistrado
como "moralmente deficiente". Disse ainda que Moro teria
"fraudado a sentença de Nestor Cerveró [ex-diretor da Petrobras]".
O habeas corpus se tornou de conhecimento público
nesta quinta, depois que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que faz oposição ao
PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff, divulgou a informação em sua
conta no Twitter.
A defesa de Lula encaminhou ao TRF4 um pedido para
que o pedido de habeas corpus não fosse apreciado. "O ex-presidente Lula
não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu
nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para
representá-lo e defender seus interesses", ressaltou a defesa.
Autor do
pedido não é advogado
Maurício Thomáz é o autor do habeas corpus
(Foto: arquivo pessoal)
O autor do pedido de habeas corpus, Mauricio Ramos
Thomaz, de 50 anos, disse ao G1 que não é advogado, mas tem fixação por processos
jurídicos. Segundo ele, um amigo perguntou se Lula tinha chances de ser preso e
ele decidiu tomar providências para tentar evitar que isso aconteça.
"Fico acompanhando processos que acho
'aberrantes'. Não tem prova nenhuma contra ele [Lula]. Fiz esse habeas corpus
pedindo que não seja preso, simples. Não tenho restrição ética, não tenho
OAB", afirma.
Ele disse que é "de esquerda", é
paranaense e já se envolveu em outros casos no estado e também em SP e MG. Morador
de Campinas desde 1997, Thomaz não tem curso de graduação. Também não tem
esposa ou filhos. Se diz consultor jurídico, apesar da falta de diploma, porque
amigos o procuram para debater sobre processos.
O que
disse o instituto do ex-presidente
O Instituto Lula, do ex-presidente, negou que o HC
– uma ação judicial que assegura a liberdade do favorecido e impede a prisão –
tenha sido impetrado por ele ou por qualquer advogado ou entidade que o
represente (veja ao final desta reportagem nota publicada pelo instituto). Qualquer cidadão tem o direito de acionar a
Justiça para obter um habeas corpus em favor de qualquer pessoa.
De acordo com o Instituto Lula, a pessoa que tomou
a atitude pode até estar tentando prejudicar o ex-presidente.
O Instituto Lula disse ainda estranhar o fato de o
senador Caiado ter divulgado a imagem da página de acompanhamento processual do
site do TRF-4 com os dados sobre o habeas corpus de Lula. O próprio instituto
afirma que não tinha conhecimento do HC até ver a reprodução no Twitter do
senador.
Veja íntegra da nota publicada pelo Instituto Lula:
NOTA À
IMPRENSA
Ex-presidente não entrou com pedido de habeas-corpus em Curitiba
São
Paulo, 25 de junho de 2015,
Esclarecemos
que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não entrou com o pedido de
habeas-corpus impetrado em Curitiba, no dia 24/6/2015. Lembramos que esse tipo
de ação pode ser feito por qualquer cidadão. Fomos informados pela imprensa da
existência do Habeas Corpus e não sabemos no momento se esse ato foi feito por
algum provocador para gerar um factoide.
O
ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e
requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus.
Estranhamos
que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado.
Assessoria
de Imprensa do Instituto Lula
Do G1 RS
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