25/06/2013
Em decisão unânime, PEC 37 é
derrubada na Câmara dos Deputados
Proposta era uma das polêmicas em tramitação no Congresso Nacional
BRASÍLIA - A pressão das manifestações
populares das últimas semanas, em todo o país, resultou nesta terça-feira (25)
na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os
poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição
e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi
rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a
PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas
que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino
Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público
e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à
rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais
bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades
brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal
seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC
da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a
fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o
deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da
proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações,
fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”
Fonte Folha PE
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