sábado, 29 de junho de 2013

PRESO POR PECULATO EX PRESIDENTE DA CÂMARA DE CARPINA

Postado  sábado, 29 de junho de 2013  |  Ler Matéria»

Edilson da ambulância
Foi preso no fim da manhã desta sexta-feira (28) o ex-presidente da Câmara Municipal de Carpina, Edilson Gomes da Silva. Ele é acusado de desviar R$ 800 mil em diárias durante o mandato de 2005/2012 e foi detido quando chegava ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para encontrar com seu advogado, sem saber sequer que havia um mandado de prisão emitido contra ele. A investigação criminal está sendo conduzida pelo Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. Edilson Gomes da Silva responderá pelos crimes de peculato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Outros crimes ainda estão sendo investigados.
As diárias eram liberadas para que vereadores de Carpina participassem de congressos. Em entrevista, Edilson Gomes da Silva afirmou que assinou os documentos porque era gestor e tudo era perfeitamente legal. “Tudo vai ser esclarecido. Os vereadores participavam de congressos”, afirmou. Ele foi levado inicialmente à 11ª Delegacia Seccional de Goiana para prestar depoimento. Depois, foi mandado ao Instituto de Medicina Legal (IML) no Recife para realização de exame de corpo de delito e, em seguida, será encaminhado ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. “Ele acha que é inocente porque não precisava confirmar se o vereador ia ou não para os eventos”, comenta o promotor de Justiça Epaminondas Tavares.
O ex-vereador era conhecido como Edilson da Ambulância porque há 12 anos mantinha veículos para prestar este serviço aos moradores do município. Comerciante, ele tem 41 anos. Atualmente, exerce o mandato de secretário de Obras de Carpina. Na fazenda dele foram encontrados dezenas de móveis e computadores – o suficiente para encher um caminhão. Edilson alega que os computadores eram de uso pessoal e os móveis, sucata.

“Na hora da busca procurávamos documentos e outras provas. Encontramos birôs e cadeiras que eram patrimônio da Câmara de Carpina com etiqueta de tombamento. Outros vários móveis tinham tido a etiqueta arrancada. Eram bens públicos, divisórias, porta de gabinete de vereadores com a placa... Literalmente foi recolhido um caminhão de objetos e devolvido à Câmara ontem [27]. Fiquei emocionado com a devolução”, afirma Epaminondas Tavares. Segundo ele, outras pessoas são suspeitas de envolvimento no esquema, mas os nomes não serão divulgados para não atrapalhar as investigações.

Fonte G1


No Brasil, peculato é um dos tipos penais próprios de funcionário público contra a administração em geral, isto é, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros .

Os verbos núcleos do tipo são "apropriar" ou "desviar" valores, bens móveis, de que o funcionário tem posse justamente em razão do cargo/função que exerce. A pena para este crime é de reclusão, de 2 a 12 anos, sendo a mesma caso o funcionário público não tenha posse do dinheiro, valor ou bem, mas o subtraia ou concorra para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, em virtude da facilidade decorrente do cargo que ocupa. O peculato é um crime próprio do funcionário contra a administração, diferentemente de Apropriação indébita que é praticada por qualquer pessoa contra o patrimônio. 

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