Prefeito sob liminar no Brejo da Madre de Deus, em exercício exonera mais de 1000 funcionários
O Dr. Edson, não levou em consideração a Justiça Eleitoral vigente no país, que proíbe a demissão e admissão de funcionários no período eleitoral salvo justificativa excepcional conforme Lei.
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As
listas com os nomes dos demitidos foram afixadas na parede da prefeitura
Mais de 1.000 servidores municipais foram
exonerados em Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, nesta
quinta-feira (28). O prefeito José Edson de Souza (PTB) afirma que a medida se
deve à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que indica o comprometimento
de 52% para contratações e profissionais efetivos. "A folha extrapolou,
está com 64% por conta dos contratados, enquanto nós temos um concurso vigente
no município", disse o gestor ao ABTV 2ª Edição.
Os trabalhadores protestaram contra o decreto.
"Minha preocupação é que eu não tenho como manter minha casa, não tenho
como pagar uma água, energia, bujão. Somos todos pobres", lamenta Maria da
Glória Farias.
De acordo o servidor Laudemir José Marinho, que
atuava na Secretaria de Assistência Social, na lista de exonerados - afixada em
departamentos públicos - a prefeitura já alegava que o motivo seria a
diminuição dos custos da folha de pagamento.
No entanto, a servidora Kelly Pedrosa argumentou
que esses desligamentos de servidores não poderiam ter ocorrido. "Estas
pessoas só poderiam ser 'demitidas' em dezembro ou se houvesse um concurso. E
eles já estão contratando outras pessoas", afirmou.
O G1 tentou contato com a assessoria de comunicação
da prefeitura para obter uma resposta, mas as ligações não foram atendidas.
Mais de 1.000 funcionários foram demitidos em várias
áreas
Os servidores demitidos foram até o Fórum para
denunciar o caso ao Ministério Público
PREFEITO ROBERTO ASFORA REVELA ROMBO NA PREFEITURA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
2013
O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora (PSDB), reuniu a imprensa pernambucana, na manhã de ontem (17), para apresentar um relatório fruto de uma auditoria realizada na prefeitura do município. A Tomada de Contas Especial obedece a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou ao gestor uma análise detalhada nas contas da administração municipal - gerida, à época, pelo então prefeito Dr. Edson (PTB) - como forma de conhecer – e externar – a verdadeira situação fiscal dos cofres públicos.
“Estarei dando entrada hoje [ontem] no Ministério Público de Pernambuco, Ministério Publico Federal, Policia Federal e em todos os órgãos que possam apurar as irregularidades encontradas na Prefeitura do Brejo da Madre de Deus. Não faço isso com alegria, faço por oficio do dever. Se eu não procedesse desta maneira, eu poderia responder judicialmente por todos esses processos”, disse o prefeito.
De acordo com a documentação, até o momento foram identificados danos ao erário no valor de aproximadamente R$ 25 milhões. “Fora o que vai vir do Governo Federal. Ou seja, o rombo aos cofres do município pode chegar aos R$ 50 milhões”, disse a procuradora Anna Karolina.
Entre as irregularidades encontradas, destacam-se: debito com a previdência em torno de R$ 20 milhões; inadimplência do município devido a pendências em convênios firmados com o Governo do Estado e que impedem que o município receba uma ambulância para a unidade de saúde; irregularidades na folha de pagamento; dispensa de licitação para compra de cartilhas de combate ao mosquito transmissor da dengue e de combate ao crack; construção de uma quadra poliesportiva e uma creche sem a autorização da diocese, proprietária do terreno, que agora cobra na justiça o valor de R$ 2 milhões pela área.
Em face dos problemas apresentados, o prefeito disse que encontra grandes dificuldades para governar e que se não fosse o grande montante de dívidas, sua administração já teria outra dimensão. “Se a prefeitura não tivesse com esses débitos todos estaríamos andando muito bem, eu estaria dando outra dimensão à nossa administração. Agora, da maneira que está, tudo se torna muito difícil”, desabafou.
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