MENOR DELINQUENTE IMPUNIDADE TOTAL

02.05.15

Blog do Leno Silva

Papai, mamãe, brincadeiras, bonecas... O que pensa uma criança aos 2 aninhos de idade? Tem sonhos? Será que pensa no futuro? Tudo isso fica sem resposta. A menina que fazia pouses para fotografias, talvez nem imaginava esse significado de um futuro promissor, reservado aos que buscam, perseveram, batalham... A pequena Luane Maria da Silva teve sua vida interrompida antes mesmo de completar seus 3 aninhos. A menina Luane era o xodó de todos os funcionários da Creche Emerson Marques, pelo seu jeitinho meigo, pela sua doçura, pelo seu carisma, pelo seu sorriso. Luane agora é só lembrança, lembrança essa que ficará guardada na memória de todos aqueles que a amavam, lembrança que ficará eternizada para o sempre.

Sua presença naquela salinha não será mais possível, seus coleguinhas num curto espaço de tempo logo lhe esquecerão, até mesmo pela idade bem pouquinha, mas sua história ficará marcada nessa sala, nessa Escola Creche e na educação desse município.

Luane foi a menininha que saiu na foto (a cima) juntamente com o secretário de Educação, Joselito Pedro e que está no colo da secretária executiva de educação, Claudenice Dias, na última visita aquela unidade escolar.

Verdadeiramente agora é só lembrança do pequeno ser chamado de Maria, que faleceu de forma trágica, vítima da intolerância e da violência que impera nesse país chamado de Brasil.

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ECA 

( ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE )

Conceitos de criança e de adolescente

Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, culturalmente no Brasil se considera adolescente a partir dos 13 anos. Outra diferença entre a lei e cultura é o Estatuto da Juventude, LEI Nº 12.852, que considera jovem a pessoa até vinte nove anos de idade, mas que culturalmente no Brasil se considera até vinte quatro anos de idade. Para a prática de todos os atos da vida civil, como a assinatura de contratos, é considerado capaz o adolescente emancipado.

Apreensão

O adolescente pode ser apreendido em flagrante em um roubo ou em outros atos infracionais, assim como pode ser responsável pelos seus próprios atos.

Medidas Socioeducativas

As medidas socioeducativas são aplicadas apenas pelo Juiz e apenas aos adolescentes, uma vez que, crianças apenas recebem medidas protetivas, de proteção.

As medidas socioeducativas são:

Advertência, que é uma admoestação verbal;

Obrigação de reparar o dano: medida aplicada quando à dano ao patrimônio, só é aplicada quando o adolescente, tem condição de reparar o dano causado.

Trabalhos Comunitário: tem tempo máximo de 6 meses, sendo 8 horas semanais, sem atrapalhar estudos ou trabalhos, ficando seu cumprimento possível para feriados e finais de semana.

Liberdade Assistida, tem prazo mínimo de 6 meses, sendo que o adolescente é avaliado a cada 6 meses.

Semi liberdade: já é uma medida socioeducativa mais agravosa também tem prazo mínimo de 6 meses.

Internação: é regida por dois princípios: da brevidade e da excepcionalidade.

Brevidade, porque não é decretada o tempo na sua sentença, embora tenha prazo mínimo de 6 meses e máximo de 3 anos.

Excepcionalidade, porque é aplicada apenas em três casos:

 a) quando a infração for estupro, furto seguido de agressão, roubo, homicídio;

b) quando o menor é reincidente;

 c) quando do não cumprimento de medida socioeducativa sentenciada anteriormente, neste caso excepcionalmente o prazo máximo é de 3 meses.

Crimes e infrações cometidas contra crianças e adolescentes

Pune o abuso do poder familiar, antigamente conhecido como pátrio poder, das autoridades e dos responsáveis pelas crianças e adolescentes.

Luane Maria da Silva

 Adivinhe o que aconteceu com o Delegado?

Mais uma vítima e outras que estão pra vir, o que é constante num país de Leis desmoralizadas. O adolescente menor de 18 anos, pode matar, roubar, matar para roubar, furtar, traficar, andar armado, aterrorizar, estuprar,. Punição no máximo três anos de internamento as custas do estado. É pouco? Este é o resultado do seu votos para Deputados Federais e Senadores da republica.

Redução da maior idade para 16 anos, isto é uma verdadeira piada, aqui no Brasil.

Na verdade estes nunca foram vítimas, pois estão no estado de direito, e você cidadão no fundo do poço.

O estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais.

Rui Medeiros