06.08.15
COMPESA RESPONSÁVEL POR EFLUENTES POLUENTES NOS RIOS DE PERNAMBUCO
A Polícia Federal em
Pernambuco, através da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e
Patrimônio Histórico-DELEMAPH, deflagrou (06/8/15)operação “Despejo”,
destinada a reprimir crime de “poluição hídrica”, caracterizado pelo despejo de
esgoto bruto, sem tratamento, ou com tratamento insuficiente, com carga de
agentes patogênicos e contaminantes em índice acima dos permitidos pela
legislação em vigor, conduta que estaria sendo promovida pela COMPESA –
Companhia Pernambucana de Saneamento, através de suas estações de tratamento de
esgoto.
Estão sendo cumpridos
na data de hoje, 06/08/2015 nove Mandados de Busca e Apreensão e 08 Mandados de
Condução Coercitiva, expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal, dirigidos à Sede
da COMPESA, Gerência de Controle de Qualidade de Efluentes, Gerência de Meio
Ambiente, dois Laboratórios de Controle de Qualidade de Efluentes de
Esgoto da COMPESA, além de Estações de Tratamento de Esgoto como a ETE Cabanga,
ETE Peixinhos, ETE Janga e ETE Rio Formoso, localizadas em Recife/PE,
Olinda/PE, Paulista/PE e Rio Formoso/PE.
É objeto de
diligências, ainda, o sistema de coleta e tratamento de esgoto em Fernando de
Noronha, cujas ocorrências recentes, tais como o rompimento de filtro
anaeróbico e extravasamentos de esgoto bruto em elevatórias tem chamado a
atenção da Polícia Federal. Participam da ação 60 policiais federais, entre
delegados, peritos, agentes e escrivães, distribuídos em 09 equipes. Com a
ação, a Polícia Federal promove exames periciais nas estações de tratamento de
esgoto da COMPESA a fim de diagnosticar a situação dos respectivos processos de
tratamento, o que inclui perícia das instalações físicas e seus equipamentos,
além da coleta de amostras dos efluentes lançados nos corpos hídricos (esgoto
tratado) para análise quanto à adequação aos padrões de lançamento de efluentes
permitidos pela legislação ambiental.
A Polícia Federal também procura
identificar a utilização indevida pela concessionária de tubulações destinadas
à derivação do esgoto bruto para lançamento nos rios e mar antes do necessário
tratamento, conhecidas como “bypass”, seja pela inoperância das unidades ou
pela capacidade operacional inferior à demanda. Equipe da Polícia Federal
vinculada à Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente em Brasília,
especializada na repressão a crimes de poluição hídrica, coordenada por
delegado federal e integrada por peritos criminais federais, foi especialmente
recrutada para promover os exames periciais de engenharia nas estações de
tratamento de esgoto e análise dos respectivos processos de tratamento.
Os fatos foram noticiados à Polícia
Federal a partir da extração de peças dos autos de Ação Civil Pública proposta
pelo IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, perante a Justiça Federal, em desfavor da COMPESA, que ao final foi
condenada a adequar suas estações de tratamento de esgoto. Conforme consta,
efluentes sem tratamento (esgoto bruto), ou inadequadamente tratados, seriam
despejados nos mais variados cursos d’água de Pernambuco, inclusive no Rio São
Francisco e outros rios que confluem diretamente no mar, além do próprio
Arquipélago de Fernando de Noronha.
Caracterizado o noticiado lançamento de
esgoto sem tratamento, ou tratamento inadequado, causando degradação da
qualidade ambiental em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à
saúde humana, ficará caracterizado o crime tipificado no 54 da Lei 9605/98, com
penas de 1 a 4 anos de reclusão, e multa, além de crimes contra a administração
ambiental. Os responsáveis pelas gerências, laboratórios e estações de
tratamento, prestarão depoimento à Polícia Federal quanto aos fatos
investigados. As ações desencadeadas no dia de hoje não esgotam as diligências
que deverão ser promovidas em continuidade, considerando que nem todas as
instalações foram alcançadas com o cumprimento dos mandados na data de hoje.
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