O presidente da Câmara gestão2009/2010. O vereador Fernando Aragão, e com conhecimento de todos os vereadores que formaram a Câmara de 2005 a 2008(Fernando Aragão, Zezim Buxim, Zilda Moraes, Aguinaldo Xavier, Francisquinho, Edson Vieira, Dimas Dantas, Rui Medeiros, Véi de Mãozinha, Ernesto Maia, Galego de Mourinha, Zé Minhoca), com exceção do vereador Véi de Mãozinha, em uma petição coletiva foi dado entrada no pedido de correção da verba de Gabinete ao TCE exercício 2007, e para surpresa de nós vereadores, somente as verbas dos vereadores Fernando Aragão, Edson Vieira e Zilda Moraes, foram retificadas e aprovadas. Em tempo oportuno, os vereadores Zé Minhoca e Dimas Dantas, peticionaram ao TCE individualmente as mesmas verbas reprovadas em 2007, usando o princípio da isonomia e a extensão do benefício, baseado na aprovação das verbas de Fernando Aragão, Edson Vieira e Zilda Moraes. Fato ocorrido neste semestre de 2012. Os vereadores Francisquinho, Rui Medeiros, Ernesto Maia, Galego de Mourinha, Zezim Buxim, Aguinaldo Xavier, através de seus advogados, usaram também o principio da isonomia e extensão de beneficio, requerendo ao TCE, a mesma decisão do Pleno do TCE aos vereadores, Fernando Aragão, Dimas Dantas, Zilda Moraes, Edson Vieira. No dia 30.05.2012, o Pleno do TCE aprovou a verba de Gabinete do vereador Aguinaldo Xavier (exercício 2007), através de petição rescisória, mesmo assim seu nome saiu na lista negativa do TCE. Está na pauta para julgamento no Pleno do TCE para 20.06.2012, os pedidos rescisórios dos vereadores FRANCISCO RICARDO, RUI MEDEIROS, ZEZIM BUXIM, ERNESTO MAIA, GALEGO DE MOURINHA, com a possível extensão do benefício dos vereadores Aguinaldo Xavier, Dimas Dantas, Fernando Aragão, Zilda Moraes e Edson Vieira. É de bom alvitre afirmar que a Câmara de vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, desponta como pioneira na suspensão de diárias pagas para reuniões extraordinárias, como também a devolução do excedente mensal de dinheiro da Câmara de vereadores, para os cofres da Prefeitura. A verba de gabinete reprovada no ano de 2007 é a mesma dos anos anteriores, e posteriores a 2007, e está respaldada em Lei.
A PRINCÍPIO O TERMO FICHA SUJA, NÃO SE ENQUADRA NO PRINCIPIO MORAL, ÉTICO, PARTIDÁRIO, DOS VEREADORES QUE FORAM ELEITOS COM O VOTO DO POVO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.
Em relação aos vereadores Edson Vieira e Zilda Moraes, em constarem na lista negativa do TCE, possivelmente não estão vinculados na verba de Gabinete de 2007, pois os mesmos estavam no processo do vereador Fernando Aragão e foram aprovadas.
Quanto aos vereadores Dimas Dantas e Zé Minhoca, ambos tiveram suas aprovações, conforme explicado anteriormente, partindo do contraditório, do principio da isonomia e extensão do benifício dos vereadores Fernando Aragão, Zilda Moraes e Edson Vieira. Os mesmos não constam na lista negativa do TCE, como tambem Fernando Aragão.
O vereador Aguinaldo Xavier foi beneficiado com o pedido recisório em 30,05.2012, conforme mencionei acima, êle não deveria ter entrado na lista negativa.
Dentro do princípio da isonomia e extensão do benifício. Salvo melhor entendimento jurídico, os pré candidatos a vereador, Galego de Mourinha, Ernesto Maia, Rui Medeiros, Francisquinho, Zezim Buxim, estarão aptos na Justiça Eleitoral , nas suas inscrições a convenção como candidatos as vagas da Camara Municipal de Santa cruz do Capibaribe.
Aguardamos a decisão do Pleno do TCE, em pauta dia 20.06.12, para análise do pedido resisório coletivo de nós vereadores ( Francisquinho, Ernesto Maia, Zezim Buxim, Rui Medeiros, Galego de Mourinha )
Tudo exposto , me reporto somente a verba de Gabinete exercício 2007.
Rui Medeiros
Blog do Rui Medeiros
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