Brasília
– A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta
quinta-feira 16.05.13, Nota em que se posiciona contrária às iniciativas que
visam a diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB,
Dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e
contribuiria “para criminalizar ainda mais os adolescentes”. Ontem (15), o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de
alteração da maioridade penal é inconstitucional.
Divulgada
após reunião do Conselho Episcopal Pastoral, a nota considera que o Estado e a
sociedade não têm cumprido o seu dever de assegurar os direitos de crianças e
adolescentes, e isto tem se refletido na delinquência juvenil. “Criminalizar o
adolescente com penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira
causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes
e desastrosas para a sociedade”, diz a nota.
A CNBB
considera positivo o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na
responsabilização dos delitos cometidos por adolescentes e defende a
implementação das medidas socioeducativas. “Ele [o ECA] reconhece a
responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua
recuperação, por isso propõe a aplicação de medidas socioeducativas” diz trecho
da nota.
Para a
CNBB cabe à sociedade exigir a implementação destas medidas, assim como o
investimento em educação e saúde de qualidade e de políticas públicas que
eliminem as desigualdades sociais. “A Igreja continua acreditando na capacidade
de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e
pelas oportunidades de formação integral de valores que dignificam o ser
humano”. O texto também alerta para a necessidade de combate às drogas e da
estrutura que a sustenta e que é “causadora de inúmeras situações que levam os
adolescentes à violência”.
Fonte Agência Brasil
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