“O teor das denúncias é extremamente grave”
Afirma promotor sobre denúncias envolvendo
contratos da Prefeitura de Santa Cruz com locadoras de veículos
Em entrevista concedida no Ministério
Público, o promotor Dr. Hodir Guerra falou sobre o andamento das denúncias
feitas pelos vereadores da bancada de Oposição sobre o escândalo conhecido como
“Farra das Locações”, no qual classificou o teor das denúncias como graves.
De acordo com o promotor, a
prefeitura chegou a entregar documentos ao Ministério Público do processo
licitatório da locação dos veículos para análise, antes mesmo as denúncias
serem levadas pela Oposição ao mesmo Ministério Público.
Ainda de acordo com o promotor, o
processo investigatório já foi aberto e testemunhas relativas à contratação da
KMC Locadora já foram ouvidas.
Requisições de outras informações por
parte da prefeitura e de outros setores do próprio MP também já foram feitas,
para que as providências sejam tomadas no aspecto judicial como extrajudicial.
“Nesse primeiro
momento, eu só posso dizer que algumas das informações, que foram trazidas pra
gente, realmente se confirmam. Outras a gente ainda está para confirmar. O
Ministério Público só vai efetivamente dizer o que é que acha quando a gente
fechar o procedimento e ajuizar a ação de improbidade se for o caso, como
também, se for o caso, ajuizar a ação penal cabível”, relatou.
Dr. Hodir relatou que provavelmente
não haverá necessidade do prefeito Edson Vieira (PSDB) ser ouvido, já que foi
feita a entrega antecipada dos documentos da dispensa de licitação, antes da
Oposição acionar o MP.
“Antes dos vereadores trazerem aqui,
a prefeitura já trouxe cópias do processo de dispensa, o que facilitou até o
número de diligências que o MP tinha a formular para a prefeitura”, enfatizou.
Investigações do MP confirmam que endereço da KMC
Locadora LTDA não existe em Itapetim
O promotor falou que o MP, no dia
seguinte ao receber a representação da Oposição, já teria ido apurar as
informações sobre a existência ou não da empresa KMC Locadora LTDA na cidade de
Itapetim.
“As informações são de que essa
empresa recebeu um alvará de funcionamento, da prefeitura de Itapetim, no dia
30 de abril de 2013. O funcionamento da empresa, apesar dela ter CNPJ bem
anterior, não foi constatado, efetivamente, a existência dela lá em Itapetim. O
que o Ministério identificou foi uma placa com o nome da empresa e fatos que,
ao que parece, se confirma o que os representantes (da Oposição), disseram”.
Ligação de sócios da KMC com deputado Diogo Moraes
pode configurar quebra do princípio da impessoalidade
Sobre esse ponto, o promotor afirmou
que, caso sejam comprovados que os sócios da KMC Locadora LTDA sejam ligados ao
deputado Diogo Moraes, o fato se configuraria como quebra do Princípio da
Impessoalidade.
Tal princípio, no tocante a
administração pública, rege que ela se move pelo interesse público e não por
interesses pessoais, dando a entender que houve sim irregularidades.
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