13.12.13
Juiz Lalau teve sua aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho
Ex Juiz Nicolau dos Santos Neto
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o
Lalau, teve a sua aposentadoria cassada pelo plenário do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região. Lalau foi condenado pela Justiça por seu envolvimento no
escândalo de desvios de dinheiro da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Para cassar a aposentadoria de um juiz,
é necessária a abertura de processo administrativo no qual são consideradas as
condenações judiciais.
Lalau, que havia se aposentado no final
dos anos 90, teve a primeira condenação definitiva --sem
mais direito de recurso-- em abril deste ano, 14 anos após o surgimento do
escândalo. O ex-juiz foi sentenciado a uma pena de nove anos de prisão por
lavagem de dinheiro, e ao pagamento de multa de R$ 600 mil.O ex-juiz já recebeu outras condenações
que, somadas, chegaram a 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já
prescreveram. Ele foi condenado por crimes como peculato, estelionato e corrupção
passiva.
O CASO
Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação
para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital). A
construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro
de Barros.
Em 98, auditoria do Ministério Público
apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos
recursos haviam sido liberados.
A obra do fórum foi abandonada em
outubro de 98, um mês após o então juiz Lalau deixar a comissão responsável pela
construção.
Uma CPI na Câmara investigou a obra em
99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio
Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.
Durante as investigações, foi
descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK. O
ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.
Em setembro do ano passado, a Justiça
da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados,
desde 1999, na conta do juiz aposentado.
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