PATRICIA ACIOLI
Ex-PM que confessou matar juíza Patrícia Acioli
pega 21 anos de prisão por morte e formação de quadrilha
Magistrada foi morta com 21 tiros
quando chegava em casa, em Niterói
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· Tribunal do juri popular
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O ex-policial
militar Sérgio da Costa Júnior foi condenado a 21 anos de
prisão por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Ele
confessou participação no assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em
agosto de 2011. Patrícia foi morta com 21 tiros quando voltava para casa no
bairro de Piratininga, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. O
julgamento foi presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão, titular da 3ª Vara
Criminal.
Segundo o juiz Simão, as
qualificadoras para o homicídio triplamente qualificado foram motivo torpe,
emboscada e garantir que outros crimes pudessem ser realizados.
Por ter
colaborado com a Justiça, o réu obteve o benefício da delação premiada, ou
seja, a pena de homicídio foi reduzida de 29 anos para 18 anos e a pena pelo
crime de formação de quadrilha foi reduzida de 4 anos e seis meses para três
anos.No total, Costa Júnior teve redução da pena de 12 anos e seis meses. Esse
foi o menor benefício de redução possível. A defesa entrou com recurso para
tentar uma maior redução da pena.
O crime
aconteceu após a juíza decretar a prisão de Costa Júnior e outros integrantes
do GAT (Grupo de Ações Táticas), por ter encontrado indícios de execução em um
auto de resistência - quando há morte em confronto e o policial alega
legítima defesa - que resultou na morte de Diego Beline, em junho de 2011, no
morro do Salgueiro, em São Gonçalo.Outros dez policiais também são acusados de matar a juíza.
Durante o
interrogatório nesta terça-feira, o réu contou que o tenente Benitez, que na ocasião estava à
frente do 7º BPM, havia trazido para a equipe a ideia de matar a juíza desde o
final de maio e que nem todos os integrantes do grupo concordaram. Ainda de
acordo com Costa Junior, Benitez pensava em contratar alguns milicianos para
executar o plano, mas acabou sugerindo que o próprio grupo a matasse.
Segundo o acusado, no dia
do crime, Benitez, que na ocasião dirigia a moto, e ele na garupa, seguiram a
magistrada e quando constataram que ela estava indo para casa, a ultrapassaram,
parando a cerca de cinquenta metros do portão. Eles desceram e ficaram esperando
a juíza próximos à entrada de sua casa. Ele disse que disparou cerca de 15
tiros porque não tinha visão do interior do carro devido aos vidros escuros.
Julgamento
Durante
explanação do promotor Leandro Navega, que explicava na tarde desta terça-feira
ao júri como foi orquestrado o plano para matar a juíza Patrícia Acioli, o defensor
público Jorge Alexandre de Castro Mesquita interrompeu a fala e criou confusão
ao afirmar que a Promotoria estava apresentando novos fatos, como ligações
entre os policiais.
O promotor se defendeu, afirmando que tudo estava no processo. E atacou ao
dizer que o advogado lançava mão de tática de defesa usada no julgamento do
goleiro Bruno em Minas Gerais.
— O senhor olhou, foi lá no júri do Bruno. Aprendeu com os advogados de defesa.
O seu modo de trabalho não era esse.
Por sua vez, o defensor público diz que sua reação não foi para causar
confusão, mas para garantir o amplo direito de defesa do réu.
— Não tenho o dom da verdade, nem sou o todo poderoso, mas queria ver as folhas
[no processo] que mostram as ligações para se garantir a ampla defesa.
O primeiro acusado de matar a juíza a sentar no banco dos réus, Sérgio da Costa
Júnior, que confessou participação no crime, disse nesta terça que tem que
pagar pelo que fez e que confia na Justiça. O júri popular do ex-PM começou às
9h desta terça-feira, na 3ª Vara criminal de Niterói, na região metropolitana
do Rio. Ele é um dos 11 acusados de matar a juíza.
— Tive cabeça fraca, me deixei levar pela emoção. Desde o primeiro momento,
estava muito arrependido pela desgraça que eu fiz na vida dela, da família dela
e da minha família. Eu tenho que pagar pelo que fiz. Acredito muito na justiça.
Entenda o processo
De acordo com denúncia do Ministério Público, o assassinato seria uma
represália às investigações feitas pela juíza contra PMs envolvidos em autos de
resistência – quando há morte em confronto e o policial alega legítima defesa.
O crime teria sido articulado pelo tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira,
ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM), e pelo tenente Daniel Santos Benitez Lopez. Os dois
oficiais foram transferidos em dezembro de 2011 para o presídio federal de
Campo Grande (MS).
Também foram denunciados os policiais militares Charles Azevedo Tavares, Alex
Ribeiro Pereira, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e
Handerson Lents Henriques da Silva.
Os 11 réus respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe,
mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de
crimes) e formação de quadrilha armada, exceto o acusado Handerson Lents
Henriques da Silva.
Segundo as investigações, Lents não pertencia à quadrilha, somente teria
conduzido, um mês antes do fato, os policiais Daniel Benitez, Sérgio Júnior e
Jeferson Araújo à casa da juíza com o objetivo de identificar e apontar o
local.
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