A
água que vira moeda política do PT
Decisão que poderia beneficiar empresas de
saneamento do Nordeste torna-se
um trunfo para o governo da presidente Dilma
Rousseff
Publicação: 22/04/2013
Um pleito que atende principalmente
aos governadores do Nordeste, região castigada pela pior estiagem dos últimos
50 anos, a desoneração do PIS e do Cofins das companhias estaduais de
abastecimento de água não será atendido pela presidente Dilma Rousseff (PT). Ao
contrário do que foi divulgado na última reunião do Conselho Deliberativo
da Sudene, em Fortaleza (CE), a petista sequer vai analisar a proposta. Ela
jogou um balde de água fria na expectativa dos gestores ao declarar que não tem
como acatar a reivindicação este ano. Alegou que a compensação da renúncia não
estava prevista no orçamento de 2013. Além disso, afirmou que, se atender, será
no próximo ano, e da forma como entende ser mais viável: desonerando direto na
conta do consumidor.
Uma decisão que deixa transparecer o viés político, diante do fato de ter sido
o governador Eduardo Campos (PSB) o autor da proposta apresentada na reunião da
Sudene, no início de abril. Na verdade, ele incluiu na pauta da seca uma
bandeira defendida pelos presidentes das empresas de saneamento há algum tempo.
“Esse pleito é justo. A União tem que ir em frente com ele. Além disso, a
desoneração também fez parte da plataforma eleitoral (na campanha de 2010) da
presidente Dilma”, lembrou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.
Mas diante de uma eventual candidatura de Eduardo Campos à Presidência da
República, a presidente tem procurado meios para desmontar o projeto do PSB. Se
resolver anunciar em 2014 (ano eleitoral) a desoneração dos impostos na conta
da água, Dilma ganhará o bônus da medida, assim como aconteceu com a
desoneração dos impostos nos produtos da cesta básica, em março deste ano. Já o
governador perderia a oportunidade de emplacar uma proposta, que, nesse
momento, iria ajudar de imediato as famílias atingidas pela seca.
A ideia de Dilma, no entanto, esbarra em argumentos. “A presidente quer adotar
a mesma medida aplicada na contas de energia. Mas o benefício na energia todo
mundo ganha porque o serviço está universalizado, enquanto no setor de água e
esgoto uma grande parcela da população ainda não é atendida”, observou o
presidente da Compesa.
Ele disse, ainda, que com a desoneração a companhia vai contabilizar cerca de
R$ 60 milhões/ano. “Não queremos esses recursos para engordar o caixa da
empresa, mas para investir em obras (perfurações de poços, construção de
reservatórios) que poderão ser feitas sem tanta burocracia”, destacou.
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