Hoje (02/03/2012), por
volta das 9:00 horas, ocorreu na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do
Capibaribe uma audiência pública, com a presença do Promotor de Justiça Dr.
Odir, Secretário de Infra Estrutura Fabiano Glícerio; Procurador do município Dr.
Lincon; Diretora da Vigilância Sanitária de Santa Cruz Drª Cândida; Presidente
do CONDEMA Luiz Carlos e o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Santa
Cruz do Capibaribe, Rui Medeiros. O foco dessa audiência culminou, no ajuste de
conduta com a Promotoria Pública de Santa Cruz, onde o Promotor de Justiça Dr.
Odir estipulou um prazo de 6 meses para que as pessoas responsáveis por manter
animais de grande porte ( bovinos, eqüinos e muares) retirem os animais do
setor urbano de Santa Cruz do Capibaribe. Na oportunidade foi franqueada a
palavra aos presentes, onde houve a manifestação dos mesmos alegando que iriam
recorrer a Prefeitura Municipal de Santa Cruz, para que um local possa ser desapropriado
para onde seriam re-locados os currais. O Secretário de Agricultura e Meio
Ambiente, disse que: “A lei é para ser cumprida, pois o Código de Postura e o
Código Sanitário do município não permitem o criatório de animais na zona
urbana. O Promotor de Justiça Dr. Odir em sua explanação, disse que: “Constantemente
vem recebendo denuncias de pessoas desta população que reclamam da
inconveniência de conviver com currais de animais próximo a suas residências, e
que, não queria ter o desprazer de após o prazo estipulado de 6 meses, tomar as
mediadas legais, cabíveis, quais sejam, apreensão dos animais e o fechamento
dos currais”. Drª Cândida em sua fala disse: “ dos transtornos contra a saúde Pública
provocados pelos currais na zona urbana são imensos”. O Secretário de Infra-Estrutura
se comprometeu a levar ao prefeito as reivindicações dos que estiveram
presentes naquela audiência, para uma possível solução. Por sua Dr. Lincon Procurador do Município fez as explanações
jurídicas relativa aos fatos e orientou aos presentes, que o problema não era
da prefeitura e sim dos criadores. Um dos presentes não identificado propôs a
criação de uma associação dos criadores de animais de tração e de produção de
leite para que estes se organizassem.
Rui Medeiros.
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