O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), por meio de decisão da ministra Luciana Lóssio, deferiu a
candidatura de Francisco Nilson Alves Diniz (PSB) à Prefeitura de Cedro,
município localizado na região Centro-Sul do Ceará. Nilson Diniz venceu a
disputa eleitoral contra o atual prefeito João Viana de Araújo (PP), que
tentava a reeleição, mas o pleito estava sub júdice em virtude de contas
desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O TSE mais uma vez
entendeu de que somente a Câmara Municipal tem a legitimidade para o julgamento
das contas de gestão e de governo de prefeito. “Desde o início sabíamos que
nossa tese seria vitoriosa. Nilson Diniz tem as mãos limpas”, disse o advogado
Régis Albuquerque. Com a decisão, Nilson Diniz assumirá a Prefeitura de Cedro
no dia 1º de janeiro de 2013, exercendo assim o seu segundo mandato. A sua
primeira gestão ocorreu no período de 1993/1996, na época disputou com João
Viana sendo eleito com uma maioria de 29 votos. O registro da candidatura do
prefeito João Viana também havia sido indeferido pela justiça eleitoral local e
pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o TSE em recente decisão lhe foi
favorável. É provável que por meio de agravo, essas duas decisões monocráticas
serão julgadas pelo Pleno do TSE. Até lá, vive-se a expectativa de que as
decisões sejam mantidas.
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Nilson Diniz
Cedro PE
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