quinta-feira, 24 de outubro de 2013

LEI MUNICIPAL PROÍBE O TRANSITO DE VEÍCULO COM TRAÇÃO ANIMAL

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23.10.13

PROFISSÃO EM EXTINÇÃO





Lei que proíbe circulação de veículos com tração animal será sancionada nesta quinta


 23/10/2013
Nesta quinta-feira (24), o Recife dará um importante passo em defesa dos animais. O prefeito Geraldo Julio sancionará, às 15:30 h, a lei que proíbe a circulação de veículos com tração animal nas ruas da capital. A legislação entrará em vigor 120 dias após a sua publicação. 

Caberá a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e a Polícia Militar a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da norma. Em caso de reincidência, a previsão de multa é de R$ 500. 

Os animais que forem apreendidos nas fiscalizações serão enviados a um local específico fora da área urbana, onde serão cuidados e, posteriormente, encaminhados para a adoção, atividade que será supervisionada pela Secretaria-Executiva de Direito dos Animais.

As secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Juventude e Qualificação Profissional e Mulher atuarão de forma integrada para capacitar os carroceiros e suas respectivas famílias em outras atividades que não envolvam a circulação de veículos com tração animal.

Fonte D PE

Já pensou esta Lei nas cidades do interior?



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