23.10.13
PROFISSÃO EM EXTINÇÃO
Lei que proíbe circulação de veículos com tração animal será sancionada nesta quinta
23/10/2013
Nesta quinta-feira (24), o
Recife dará um importante passo em defesa dos animais. O prefeito Geraldo Julio
sancionará, às 15:30 h, a lei que proíbe a circulação de veículos com tração
animal nas ruas da capital. A legislação entrará em vigor 120 dias após a sua
publicação.
Caberá a Companhia de Trânsito e
Transporte Urbano (CTTU) e a Polícia Militar a responsabilidade pela
fiscalização do cumprimento da norma. Em caso de reincidência, a previsão de
multa é de R$ 500.
Os animais que forem apreendidos
nas fiscalizações serão enviados a um local específico fora da área urbana,
onde serão cuidados e, posteriormente, encaminhados para a adoção, atividade que
será supervisionada pela Secretaria-Executiva de Direito dos Animais.
As secretarias municipais de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Juventude e Qualificação
Profissional e Mulher atuarão de forma integrada para capacitar os carroceiros
e suas respectivas famílias em outras atividades que não envolvam a circulação
de veículos com tração animal.
Fonte D PE
Já pensou esta Lei nas cidades do interior?
Fonte D PE
Já pensou esta Lei nas cidades do interior?
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