19.10.13
Governo PE recua e cogita pedágio na BR-232
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Estado reavalia concessão e
admite cobrar os motoristas em caso de desequilíbrio
financeiro do contrato
O
Estado vai rever o projeto de concessão da BR-232 no trecho Recife-Caruaru.
Segundo o secretário de Governo, Milton Coelho, a ideia é “aprofundar os
estudos” do projeto. Uma das mudanças cogitadas pelo Estado é criar um gatilho
contratual, uma nova garantia: a possibilidade de futura cobrança de pedágio,
em caso de desequilíbrio financeiro da concessionária. Uma das grandes
polêmicas do projeto é justamente a proposta de fazer uma concessão sem
pedágio, algo inédito no Brasil. Portugal, um símbolo desse modelo, desistiu
desse tipo de contrato por não conseguir pagar a pesada fatura. Sem pedágio, a
estimativa é que Pernambuco gaste até R$ 9,57 milhões por mês, R$ 2,643 bilhões
em 25 anos.
O
pedágio seria não uma certeza, mas uma possibilidade, caso ocorra um dos
seguintes problemas na concessão: mais tráfego de veículos do que o projetado
nos estudos, se o custo da operação for maior que o previsto ou mesmo se
Pernambuco tiver um problema de caixa para bancar a fatura. Assim, haveria a
cobrança aos motoristas e dinheiro público desembolsado, como no acesso viário
ao Paiva, no Cabo de Santo Agostinho.
“Não
é desejo do Estado cobrar pedágio, mas estamos aprofundando os estudos”, afirma
Milton Coelho.
Concessões
com pedágio são maioria em todo o mundo. Foram adotadas com sucesso em São
Paulo, onde estão as melhores estradas do País, e também pelo governo Dilma
Rousseff (PT), nos atuais leilões de rodovias. Mas o lado financeiro não é a
única polêmica da 232.
O
JC revelou a existência do projeto no último dia 1º e desde então apontou
diversas distorções não só na proposta de concessão, como em todo o programa
estadual de parcerias público-privadas (PPPs), marcado por falta de
transparência e praticamente nenhuma competição real. As quatro PPPs já
licitadas foram vencidas por quem propôs os estudos – três delas por empresas
do grupo Odebrecht, que também é autora da proposta da BR-232.
No
último dia 10, após receber várias críticas sobre todo o processo, o governo
divulgou que realizaria três audiências públicas: no Tribunal de Contas do
Estado (TCE), na próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa, na próxima
quinta-feira, e outra em Caruaru, em data a definir. Ontem, porém, o governo
cancelou a do TCE e sua presença na Assembleia.
“Vamos
fazer um check-list em cada dado, cada informação, cada número”, diz Milton.
“Não trabalhamos com a ideia de modificar o projeto, mas não tenho ideia fixa”,
diz o secretário.
O
Estado iniciou a consulta pública sobre a 232 no último dia 7. É uma exigência
legal que já libera a licitação. Milton, porém, diz que contribuições recebidas
no período motivaram a revisão. “Estamos recebendo muitas sugestões na consulta
pública”, conta Milton. Ele diz que a revisão não muda os prazos.
Fonte J Commercio
Fonte J Commercio
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