20.12.14
Danilo Godoy (PSDB)
O ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o habeas-corpus
impetrado pela defesa do prefeito de Bom Conselho,Danilo Godoy (PSDB). A decisão deixou o prefeito na condição de foragido, podendo ser
preso a qualquer instante. Ele e os estudantes Jocelino Ramos de
Carvalho Filho e Eduardo Cavalcante Ramos de Carvalho são acusados pelo homicídio de Rufino Gomes de Araújo Neto, dono
de academia de artes marciais e professor de jiu-jitsu em João Pessoa (PB),
conhecido como Morceguinho.
A decisão do relator revogou liminar
anteriormente deferida que concedia direito à liberdade provisória aos três
acusados. Rufino Gomes teria sido morto por conta de uma briga ocorrida durante
o Fest Verão de 2011, na cidade de Cabedelo (PB), envolvendo o furto de uma
garrafa de uísque. Testemunhas disseram que Morceguinho envolveu-se na briga para defender um amigo e foi morto pelos pernambucanos
dias depois, em um crime premeditado.
+ 25/01/2011,
DECISÃO:
O ministro assentou
em sua decisão que a Primeira Turma do STF consolidou entendimento no sentido
da inadmissibilidade do uso de habeas corpus em substituição ao recurso
ordinário, previsto na Constituição Federal. Contudo, salientou que o colegiado
tem examinado a possibilidade da concessão da ordem de ofício. No entanto,
segundo o ministro, não é o caso dos autos.
O relator observou que o decreto
prisional expedido pelo juízo de origem está devidamente fundamentado na
conveniência da instrução criminal, na garantia da ordem pública e na
preservação de futura aplicação da lei penal. Segundo o ministro, de acordo com
a jurisprudência do STF, “a gravidade concreta dos fatos até então apurados
justifica a custódia cautelar para a garantia da ordem pública”. As prisões,
diz o relator, foram determinadas com base na gravidade concreta dos fatos,
aferida diante do modo cruel do crime e da periculosidade dos acusados.
Fonte Magno Martins
Dos Fatos
Águas Belas
O professor de Educação Física e lutador de Jiu-Jítsu, Rufino Gomes Araújo Neto, 27 anos, mais conhecido por
“Morceguinho”, foi executado com três disparos de arma de fogo em João Pessoa.
O crime aconteceu por volta das 22:20h da noite de 25/01/2011, no bairro do
Bessa.
Segundo informações do tenente Márcio, da 4ª Companhia, em Cabedelo,
Rufino Gomes tinha saído da Academia onde trabalhava como professor. No momento
em que trafegava em sua moto traxx pela Avenida Afonso Pena, a vítima foi
surpreendida por desconhecidos que estavam em um carro e uma moto.
Os desconhecidos que estavam no carro trancaram a moto do lutador
enquanto que os homens de moto se aproximaram e efetuaram os tiros. Rufino Gomes foi atingido com um tiro na cabeça e
dois nas costas. Mesmo gravemente ferido ele conseguiu atravessar a rua e caiu
morto no cruzamento das Ruas Afonso Pena com a Campos Sales.
Nas primeiras investigações, a polícia já descartou a possibilidade de
latrocínio (matar para roubar) porque nada foi levado da vítima. “Ele estava
com a mochila nas costas e com todos os seus pertences”, comentou o tenente
Márcio. A única informação que a polícia tem agora para tentar explicar o
assassinato seria uma confusão que o professor teve com desconhecidos no último
final de semana durante o Fest Verão, ocorrido em Intermares.
Quase três meses de investigação, mais de dez pessoas interrogadas e a
polícia concluiu o inquérito policial indiciando os três jovens acusados de
assassinar o lutador de jiu-jitsu Rufino
Gomes de Araújo Neto, conhecido como Morceguinho. O trabalho foi coordenado pelo delegado
Isaías Gualberto, titular da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa, que afirma
que o fisioterapeuta e empresário Danilo Calvacanti Vieira, mais conhecido por
Danilo Godoy, o estudante de Medicina Veterinária Eduardo Cavalcanti Ramos de
Carvalho e o estudante de Medicina Jocelino Ramos de Carvalho participaram
efetivamente da execução de Morceguinho.
O empresário e fisioterapeuta Danilo Godoy é um dos acusados do crime.
"Eles arquitetaram e premeditaram o assassinato de Rufino e
executaram ele dois dias após a briga que se envolveram durante o Fest Verão.
Os três participaram efetivamente do crime", revelou o delegado. Antes
mesmo da conclusão do inquérito, a Justiça já havia decretado a prisão
temporária dos acusados, porém, eles continuam foragidos. "Os três têm um poder
aquisitivo muito alto e isso dificultou as diligências. As famílias dos
acusados têm poder na região de Bom Conselho, em Pernambuco, onde moram, e
muitos policiais que atuam naquela área são parentes deles", destacou
Isaías Gualberto.
O assassinato de Morceguinho foi planejado pelos jovens após uma briga
que se envolveram com o grupo de amigos do lutador, que roubou uma garrafa de
uísque dos pernambucanos. "Um dos acusados, o Eduardo, sofreu lesões
graves e teve derrame no olho, equimose e hematomas espalhados pelo corpo. Ele
foi espancado por várias pessoas, mas o principal agressor teria sido o
Rufino", explicou Isaías Gualberto, com base no que foi apurado durante as
investigações. Após terem apanhado do lutador e dos amigos que estavam com ele
durante o show, Eduardo, Danilo e Jocelino começaram a planejar o crime.
A vingança aconteceu dois dias depois. Rufino saiu da academia "Toca do
Lutador", onde dava aula de artes marciais, e voltavapara casa numa
motocicleta de 50 cilindradas quando foi abordado por um veículo de cor prata,
que provocou uma colisão para derrubá-lo no chão. Um carro de cor prata e uma
moto vermelha também chegaram ao local e quando Morceguinho percebeu que os
rapazes que estavam nos veículos eram os mesmos que tinham brigado com ele no
Fest Verão, ainda tentou fugir, mas acabou sendo atingido no tórax com um dos
tiros que foram disparados pelos rapazes.
Rufino Gomes era casado e pai de uma menina de dois anos de idade. O assassinato do
atleta chocou não apenas familiares e amigos mais próximos, mas também os
alunos, que se espelhavam no exemplo de um atleta que vivia pelo jiu-jitsu e
que, através do esporte, virou destaque no cenário paraibano e brasileiro. O
advogado Abraão Beltrão, que assumiu a defesa dos três envolvidos na morte de
Morceguinho, ainda não informou sobre quando irá apresentar os acusados.
Três acusados foram denunciados pelo Ministério Público. Entre eles, o
empresário Danilo Goidoy, que teve até foto exposta em cartazes como
“Procurado”. Menos de dois anos depois, quem poderia imaginar que o próprio
Godoy estaria fazendo questão de divulgar sua próprio foto? Mas está sim. Foto
e número. Ele é candidato a prefeito em Bom Conselho, agreste pernambucano,
pelo PSDB. E lidera as pesquisas, prometendo melhorar a vida dos habitantes da
cidade.
Impunidade e Vergonha Nacional
Um dos acusados de participar da morte do professor de artes marciais
Rufino Gomes, conhecido como “Morceguinho”, foi eleito
prefeito da cidade de Bom Conselho, no Estado de Pernambuco. O empresário
Dannilo Godoy responde pela prática de homicídio duplamente qualificado por
motivo torpe.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dannilo Godoy ( PSDB)
foi eleito no domingo (08/10/2012), com 11.017 votos o que correspondente a
48,05% dos votos válidos. De família tradicional, Godoy liderada pesquisas de
intenção de voto no município prometendo melhorar a vida dos munícipices.
A campanha do empresário foi motivo de críticas nas redes sociais e
recebeu milhares de compartilhamento dos amigos do professor que repudiaram a
liderança de Godoy a Prefeitura de Bom Conselho.
Ele chegou a ter a prisão preventiva decretada pela Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, mas sua assessoria jurídica conseguiu uma
liminar para responder em liberdade. Além de Godoy, responde pelo crime
Jocelino Ramos e Eduardo Cavalcante
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