12.10.15
Novo Estatuto autoriza compra de armas de fogo para maiores de 21 anos
O Estatuto do desarmamento, desarmou o cidadão e
armou o bandido
A Comissão Especial que analisa
mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) poderá votar no próximo dia 20/10/15, às
14 horas, o substitutivo do relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho
(PMDB-MG).
Renomeado como Estatuto de Controle
de Armas de Fogo, a proposta reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a
compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como
deputados e senadores; e assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos
mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para
legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.
O relator argumenta que a proposta
atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos
sequestrados com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Para ele, os
crimes no País se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade
desarmada e refém dos delinquentes.
“Não pode o Estado se sobrepor à
vontade do cidadão, individual e coletivamente, tornando-se o grande tutor. Na
verdade, um tirano”, diz Carvalho no parecer. “É como se sucessivos governos,
incapazes de prover a segurança pessoal e patrimonial dos homens de bem,
tivessem feito um pacto com a criminalidade para tirar dos cidadãos o último
recurso para sua defesa pessoal e patrimonial, a arma de fogo”, completa
Carvalho.
Por sugestão de diversos integrantes
da comissão especial, o substitutivo proposto por Carvalho, que já está na
sétima versão, não será mais alterado, cabendo apenas mudanças de redação e a
apresentação de destaques para a votação em separado.
Compra de arma de fogo
Para adquirir uma arma de fogo de uso
permitido – não restrito – pelo novo estatuto o interessado deverá ser maior de
21 anos; apresentar a documentação necessária (Identidade, CPF ou CNPJ,
comprovantes de residência e de emprego); e atestar com documentos e laudos
emitidos por profissionais ou instituições credenciadas ter capacidade técnica
e psicológica para o manejo e uso da arma a ser adquirida.
Atualmente, o Estatuto do
Desarmamento (Lei 10.826/03) já prevê essas exigências, mas proíbe a venda de
arma de fogo ao cidadão comum com menos de 25 anos. As mesmas exigências valem
para aquisição de partes, componentes e acessórios de armas de fogo, bem como
de munições, estojos, espoletas, pólvora e projéteis. O texto define ainda o
limite máximo de seis armas por pessoa.
Outra modificação sugerida pelo
relator retira da lei vigente o impedimento para que pessoas que respondam a
inquérito policial ou a processo criminal possam adquirir e portar armas.
“Manter esse dispositivo seria condenar previamente alguém sobre o qual o Poder
Judiciário ainda não se pronunciou”, justifica o relator.
O substitutivo também permite a
compra e o porte para condenados em processo criminal por infração penal
culposa. “Não há razão para negar o direito à legítima defesa a quem, por
qualquer motivo, sem culpa, tenha cometido, por exemplo, um grave acidente de
trânsito”, observou.
Licença permanente
Em substituição ao Certificado de
Registro de Arma de Fogo, o texto cria o Certificado de Registro e
Licenciamento de Arma de Fogo, reforçando o caráter de licença permanente. “É
um título de propriedade e, por essa razão, não faz sentido sua periódica renovação.
Por isso, no substitutivo, atribui-se a ele validade permanente em todo o
território nacional”, disse Laudivio Carvalho em seu relatório.
Outra modificação do relator assegura
que a licença para a aquisição de armas de fogo e de munição de uso permitido
será sempre concedida ao interessado que atender aos requisitos estabelecidos.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado deverá, além de
atender aos seguintes requisitos, declarar a efetiva necessidade da arma, o que
permite, segundo o relator, que a licença venha a ser negada ou recusada pelo
órgão expedidor.
Gratuidade de taxas
O parecer
do relator prevê a gratuidade de taxas necessárias à aquisição da primeira arma
e à emissão de certificados necessários ao seu porte para proprietários e
trabalhadores residentes na área rural e para os que se declararem pobres.
fONTE bLOG O bEM DO pOVO
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So tomara que fosse verdade Rui pq so assim o bandido iq aprender que agora e de igual pra igual e claro que arma e pra ser usado por pessoas consientes pq e humilhante um moleque desses dessas gangues uns safados que nao sabem o que trabalhar que na maioria das vezes a culpa dos pais por da cabimento e cobertura a uns safados desses que humilham matam cidadoes de bens pra assaltar e nao estao nem ai e bom pq agora eles vao ver o que e bom
ResponderExcluiré o certo pois o cidadão poderá se defender dos meliantes que saem pra rua pra matar ou morrer
ResponderExcluirque beleza ate q em fim se acordaro,, agora eu compro uma 765
ResponderExcluirAté acho interessante, mas o problema é que vai ter muita gente por aí portando arma sem aptidão técnica ou mesmo emocional para um devido e efetivo manuseio e uso. Isto colocaria em risco muitas vidas.
ResponderExcluirAté acho interessante, mas o problema é que vai ter muita gente por aí portando arma sem aptidão técnica ou mesmo emocional para um devido e efetivo manuseio e uso. Isto colocaria em risco muitas vidas.
ResponderExcluirmuito bom mas não vamos cantar vitória ainda, vamos aguardar o resultado disso, se for aprovado sera uma grande vitória para os cidadãos, já que o poder publico não dar conta. de tanto bandido então que o cidadão tenha pelo menos o direito sagrado de defesa, agora digo uma coisa aos cidadãos se você estiver cara a cara com um bandido, e na hora de atirar você vacilar ou tiver peninha, te digo outra coisa você vai morrer vitima de sua própria arma, porque se ele tiver qualquer oportunidade o marginal toma sua arma e te mata sem piscar os olhos, então pense bem se você realmente estará pronto pra enfrentar um bandido bala a bala, aos que tem coragem e sangue frio fico na torcida que essa lei seja aprovada , com todas essas mudanças.
ResponderExcluirseria muito bom
ResponderExcluirH O S A N A !
ResponderExcluir(MT.3.17) E eis uma voz dos céus, que dizia: (ÊX.4.22) Israel é meu Filho, meu primogênito, (IS.49.3) por quem hei de ser glorificado, (DT.4.20) como hoje se vê; (LV.17.12) pelo que tenho dito aos Filhos de Israel:
(JB.12.13) HOSANA! BENDITO O QUE VEM EM NOME DO SENHOR E QUE É REI DE ISRAEL: (AR.50.3)
O que Eu quero ensinar com as 50 letras e 3 sinais da parábola acima é isto:
E TENHO ENSINADO O QUE VEM DESSE HOMEM: E QUE É ARNALDO RIBEIRO!
(MT.7.23) Então, lhes direi explicitamente:(AP.19.6) Aleluia! Pois reina o Senhor, nosso Deus, o Todo-Poderoso: (MT.25.34) Vinde, benditos de meu Pai: Entrai na posse do reino que vos está preparado desde a fundação do mundo:(EF.5.14) Desperta, ó tu que dormes! Levanta-te de entre os mortos, e Cristo te iluminará. (MC.12.27) Ora, Ele não é Deus de mortos, e sim de vivos; laborais em grande erro. (AT.22.16) E agora, porque demoras? (1SML.9.26) Levanta-te, eu irei contigo para te acompanhar: (JB.9.4) É necessário que façamos as obras Daquele que me enviou, enquanto é dia, a noite vem e ninguém pode trabalhar; (2PE.1.20) sabendo primeiramente isto: (LC.8.7) Nada há oculto que não haja que manifestar-se, nem escondido que não venha a ser conhecido e revelado: (DT.29.29) As cousas encobertas pertencem ao Senhor Nosso Deus, porém as reveladas nos pertencem, à nós e à nossos Filhos para sempre: (JB.8.12) Eu sou a luz do mundo, quem me segue não andará nas trevas;. Pelo contrário, terá a luz da vida: (RM.13.12) Deixemos, pois, as obras das trevas, e revistemo-nos das armas da luz (EF.5.16) remindo o tempo; porque os dias são maus. (RM.8.19) A ardente expectativa da criação aguarda a revelação dos Filhos de Deus...
AGRESSIVIDADE
ResponderExcluirO agressor deve ser examinado como alguém perturbado em si mesmo, em lamentável processo de agravamento. Não obstante merece tratamento a agressividade, que procede do espírito cujos germes o contaminam, em decorrência da predominância dos instintos materiais que o governam e dominam.
Problema sério que exige cuidados especiais, a agressividade vem dominando cada vez maior número de vítimas que lhe caem inermes nas malhas constritoras.
Sem dúvida, fatores externos contribuem para distonias nervosas, promotoras de reações perturbantes, que geram, não raro, agressividade naqueles que, potencialmente, são violentos.
Acostumado à “lei da selva”, o espírito atribulado retorna à carne galvanizado pelas paixões que o laceram e de que não se deseja libertar, favorecendo facilmente que as reminiscências assomem ao consciente e se reincorporem à personalidade atual,
degenerando nas trágicas manifestações da barbárie que ora aterram todas as criaturas.
A agressividade reponta desde os primeiros dias da vida infantil e deve ser disciplinada pela educação, na sua nobre finalidade de corrigir e criar hábitos salutares.
A pouco e pouco refreada, termina por ceder lugar às expressões superiores que constituem a natureza espiritual de todo homem.
O espírito é constituído pelos feixes de emoções que lhe cabe sublimar ao império dos renascimentos proveitosos.
O que não corrija agora, transforma-se em rude adversário a tocaiá-lo nas esquinas do futuro.
O temperamento irascível, aqui estimulado, ressurge em violência infeliz adiante.
O egoísmo vencido, o orgulho superado cedem lugar ao otimismo e à alegria de viver
para sempre.
O agressivo torna-se vítima da própria agressividade, hoje ou posteriormente.
O organismo sobrecarregado pelas toxinas elaboradas arrebenta-se em crise de apoplexia fulminante.
A máquina fisiológica sacudida pelas ondas mentais de cólera, sucumbe, inevitavelmente, quando não desarranja a aparelhagem eletrônica em que se sustenta, dando início aos lances da loucura e das aberrações mentais.
Outrossim, gerando ódio em volta de si, o agressivo atrai outros violentos com os quais entra em choque padecendo, por fim, as consequências das arbitrariedades que se permite.
Não foi por outra razão que Jesus aconselhou a Simão, no momento grave da Sua prisão: “Embainha a tua espada, porque quem com ferro fere, com ferro será ferido.”
Acautela-te, e vence a agressividade, antes que ela te infelicite e despertes tardiamente. Só o amor vence todo o mal e nunca se deixa vencer.
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