Em 21.08.13
22 de agosto de 2013
O deputado federal,
Mendonça Filho, apresentou hoje (21/08), na Câmara dos Deputados, um projeto de
Lei para ampliar o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para
todos os alunos das autarquias municipais de ensino superior. Mendonça apresentou
o projeto do FIES após a presidente Dilma vetar emenda de sua autoria à Medida
Provisória 606/13, que permitia a estudantes de autarquias o acesso a bolsas do
ProUni. “Com o veto da presidente, fomos convencidos de que do ponto de vista
tributário seria inviável dar esse beneficio via ProUni. Pedi um estudo à
equipe técnica da Câmara e vimos que é totalmente possível dar o benefício
através do FIES”, justificou Mendonça.
Em
Pernambuco serão cerca de 20 mil alunos atendidos. As Autarquias Municipais
de Ensino Superior existem em todo País e em Pernambuco são 13 unidades
espalhadas em todas as micro regiões do Estado. Criadas no Estado há mais de 40
anos, as autarquisas são responsáveis pela formação de grande parte dos
professores que atuam no Interior. “O importante é dar aos estudantes dessas
faculdades municipais o direito a financiar seus estudos e garantir o acesso de
ensino superior”, afirmou.
Segundo Mendonça, o
acesso dos estudantes de autarquias a programas de bolsas e financiamento dos
estudos é uma demanda crescente. Algumas autarquias conseguiram de forma
pontual que seus alunos fossem contemplados pelo Fies, outras esbarram em
regras do processo de adesão
Fonte Toritama Informa
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