04.06.14
As chances do ex-prefeito de Brejo da Madre de
Deus, Edson de Souza (PTB), reassumir o mandato em razão do ministro Otávio
Noronha, do TSE, ter acatado o agravo impetrado para anular a decisão do TRE de
promover uma eleição suplementar e afastá-lo da função em 2012, são mínimas,
quase nulas.
A avaliação é do advogado Válber Agra, contratado
para defender o prefeito Roberto Asfora (PSDB) no processo. “As súmulas 7 e 257
do STF e STJ, respectivamente, proíbem reanálise de fatos em recurso especial.
Ele perdeu na 1ª instância, em Brejo, na segunda, no TRE, e na
terceira, no TSE. Não pode rediscutir questão de fato”, diz Agra.
Para ele, não há precedente no TSE de se anular uma
eleição suplementar, realizada 10 meses atrás, como ato jurídico perfeito, na
qual o vitorioso, Roberto Asfora, impôs uma frente de mais de três mil votos.
“O ministro Otávio Noronha fez apenas receber e
pediu que a defesa se pronunciasse. Não deu seu voto monocrático e nem levará a
matéria para avaliação pelo plenário do TSE”, acrescentou o advogado.
==================
Foto Ilustrativa
Veículo furtado
Veículo furtado
Foi furtado na noite de ontem(25.05.14) no estacionamento externo do Cabana Club em Santa Cruz do Capibaribe Foto Ilustrativa Gratifica-se bem quem souber informar o paradeiro do veículo MONZA-GM , duas portas, ano 90 - cor vinho, ano 90, semi-novo, placa BUW 6541 , chassi 9BGJK11YLLB069907 Telefone para 081.9425.5038 - Assis do restaurante Boca Mole
Fonte: Magno Martins
.jpeg)
.jpeg)
.png)
0 comentários: