terça-feira, 28 de maio de 2013

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Postado  terça-feira, 28 de maio de 2013  |  Ler Matéria»

“O teor das denúncias é extremamente grave”
Afirma promotor sobre denúncias envolvendo contratos da Prefeitura de Santa Cruz com locadoras de veículos


Em entrevista concedida no Ministério Público, o promotor Dr. Hodir Guerra falou sobre o andamento das denúncias feitas pelos vereadores da bancada de Oposição sobre o escândalo conhecido como “Farra das Locações”, no qual classificou o teor das denúncias como graves.

De acordo com o promotor, a prefeitura chegou a entregar documentos ao Ministério Público do processo licitatório da locação dos veículos para análise, antes mesmo as denúncias serem levadas pela Oposição ao mesmo Ministério Público.

Ainda de acordo com o promotor, o processo investigatório já foi aberto e testemunhas relativas à contratação da KMC Locadora já foram ouvidas.

Requisições de outras informações por parte da prefeitura e de outros setores do próprio MP também já foram feitas, para que as providências sejam tomadas no aspecto judicial como extrajudicial.

“Nesse primeiro momento, eu só posso dizer que algumas das informações, que foram trazidas pra gente, realmente se confirmam. Outras a gente ainda está para confirmar. O Ministério Público só vai efetivamente dizer o que é que acha quando a gente fechar o procedimento e ajuizar a ação de improbidade se for o caso, como também, se for o caso, ajuizar a ação penal cabível”, relatou.




Dr. Hodir relatou que provavelmente não haverá necessidade do prefeito Edson Vieira (PSDB) ser ouvido, já que foi feita a entrega antecipada dos documentos da dispensa de licitação, antes da Oposição acionar o MP.

“Antes dos vereadores trazerem aqui, a prefeitura já trouxe cópias do processo de dispensa, o que facilitou até o número de diligências que o MP tinha a formular para a prefeitura”, enfatizou.

Investigações do MP confirmam que endereço da KMC Locadora LTDA não existe em Itapetim

O promotor falou que o MP, no dia seguinte ao receber a representação da Oposição, já teria ido apurar as informações sobre a existência ou não da empresa KMC Locadora LTDA na cidade de Itapetim.

“As informações são de que essa empresa recebeu um alvará de funcionamento, da prefeitura de Itapetim, no dia 30 de abril de 2013. O funcionamento da empresa, apesar dela ter CNPJ bem anterior, não foi constatado, efetivamente, a existência dela lá em Itapetim. O que o Ministério identificou foi uma placa com o nome da empresa e fatos que, ao que parece, se confirma o que os representantes (da Oposição), disseram”.

Ligação de sócios da KMC com deputado Diogo Moraes pode configurar quebra do princípio da impessoalidade

Sobre esse ponto, o promotor afirmou que, caso sejam comprovados que os sócios da KMC Locadora LTDA sejam ligados ao deputado Diogo Moraes, o fato se configuraria como quebra do Princípio da Impessoalidade.


Tal princípio, no tocante a administração pública, rege que ela se move pelo interesse público e não por interesses pessoais, dando a entender que houve sim irregularidades.

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