terça-feira, 1 de outubro de 2013

GOVERNO PODE ABRIR LICITAÇÃO PARA PRIVATIZAÇÃO DA BR 232

Postado  terça-feira, 1 de outubro de 2013  |  Ler Matéria»

Em 2000 o Governo Eduardo Campos prometeu não privatizar a BR 232



Dom, 31 de Dezembro de 2000
RECIFE - A BR-232 poderá ser privatizada durante o governo de Eduardo Campos. A idéia foi levantada, ontem, com as afirmações do futuro secretário de Transportes do estado, Sebastião Oliveira, em entrevista à rádio JC/CBN. O pedágio é uma tendência. O futuro do investimento é uma taxa de recurso permanente para o próprio estado. Pode ser ... RECIFE - A BR-232 poderá ser privatizada durante o governo de Eduardo Campos. A idéia foi levantada, ontem, com as afirmações do futuro secretário de Transportes do estado, Sebastião Oliveira, em entrevista à rádio JC/CBN. O pedágio é uma tendência. O futuro do investimento é uma taxa de recurso permanente para o próprio estado. Pode ser explorado pelo próprio estado. Gastamos mais de R$ 1 bilhão nas estradas e temos que saber retirar esses recursos. Elas são um grande patrimônio pernambucano, afirmou.
Na opinião de Oliveira, a privatização da rodovia é a solução para que se mantenha o bom estado da via, que recebeu investimentos oriundos da venda da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) - cerca de R$ 422 milhões. Entretanto, para que a privatização saia do papel, é necessário que o estado crie um mecanismo para realizar a cobrança e a fiscalização do transporte de cargas. Além das chuvas, o que mais prejudica as estradas é o peso. As balanças das estradas estão paradas e quebradas, disse. O assunto, de antemão, provoca polêmica. Para o presidente da Valexport (Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco), José Gualberto de Almeida, a cobrança do pedágio não vai onerar o bolso do consumidor.
Não é a cobrança do pedágio que irá encarecer nossos produtos. A nossa fruta é altamente sensível. Cada buraco representa cinco impactos nos produtos porque o caminhão tem cinco eixos. É um absurdo o prejuízo que temos, afirmou. De acordo com o presidente, cerca de 30% das frutas produzidas no Vale do São Francisco exportadas para o exterior são escoadas pela BR-232.
Para o presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis de Pernambuco (Sinditêxtil-PE), Oscar Rache, a cobrança não prejudicará o setor, pois irá melhorar a infra-estrutura das rodovias, como nos estados do Centro-Sul. O frete é mais caro porque as estradas estão em péssimo estado. O custo seria menor com o pedágio.
Já o presidente da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores no estado (Aspa), Sebastião Rodrigues, o pedágio deverá refletir no valor da mercadoria. Encarece a frota própria dos atacadistas e os terceirizados vão cobrar mais caro. A BR-232 corresponde a 60% do transporte das mercadorias no estado.

Fonte: Folha de Pernambuco

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Estado vai “privatizar” BR-232 no trecho Recife-Caruaru

O governo estadual vai licitar a concessão da BR-232 no trecho Recife-Caruaru, do quilômetro 4,7 ao 129,9. Será uma parceria público-privada (PPP), tipo de contrato que via de regra envolve a cobrança de pedágio aos motoristas, como no acesso à Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho. Na próxima segunda-feira será aberta a consulta pública sobre o projeto, início do rito legal que permite a licitação de uma PPP. Os estudos foram da Odebrecht dentro do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. Procurado, o governo não esclareceu nenhum ponto do projeto.
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A concessão da BR-232 é um dos maiores tabus políticos de Pernambuco e durante muito tempo causou atritos entre o governador Eduardo Campos (PSB) e o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Em janeiro de 2006, ainda pré-candidato na campanha da qual saiu vitorioso, Eduardo Campos prometeu que nunca iria “privatizar” a BR-232, muito menos cobrar pedágio.
A efetiva cobrança ou não aos motoristas não foi esclarecida pela Secretaria de Governo (Segov), à frente do programa de PPPs de Pernambuco, bem como várias questões fundamentais sobre a concessão da BR-232, como valor estimado do contrato.
Procurada várias vezes ontem pelo JC, a Segov não forneceu qualquer detalhe além da realização da consulta pública, que, de acordo com ela, será iniciada na próxima segunda-feira. “Segundo a lei das PPPs, a consulta pública é etapa para licitação do edital. E a partir dela todos os cidadãos tomarão conhecimento do projeto”, limitou-se a informar, em nota, a secretaria.
A Odebrecht Transport foi autorizada pelo Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPE), presidido pelo secretário de Governo, Milton Coelho, a realizar os estudos sobre a PPP.
De uma forma geral, a descrição do projeto, obtida através de pesquisas no Diário Oficial do Estado, é para a “implantação, recuperação, readequação, manutenção e operação do Portal Oeste e do trecho Recife (km 4,7) – Caruaru (km 129,9) da Rodovia 232 e de rodovias adjacentes, objetivando reduzir prazos e custos finais.”
A Secretaria de Governo, contudo, não esclarece o que é o “Portal Oeste”, muito menos quais são as “rodovias adjacentes” estudadas pela Odebrecht.
Confira a reportagem completa na edição desta terça (dia 1º), do Jornal do Commercio, incluindo matérias sobre: o uso político do termo privatização; e a falta de transparência na divulgação do projeto sobre a PPP da BR-232.

Fonte: JC Online





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